Prorrogadas inscrições do concurso simplificado do Instituto Socioeducativo

Prazo se encerra em todo o Estado nesta sexta-feira

Prorrogadas as inscrições para o processo seletivo simplificado do Instituto Socioeducativo (ISE) por mais dois dias. Portanto, o prazo para a entrega do curriculum vitae é até o próximo dia 11, sexta-feira. São 36 vagas para o cargo de Agente Socioeducativo e seis para técnicos das áreas de Serviço Social e Psicologia. A remuneração é de até R$ 2.346,11, com carga horária de 40 horas semanais.

O concurso simplificado terá duas etapas, abrangendo análise decurriculum vitae e entrevista. Para o cargo de agente socioeducativo é preciso ter nível médio e idade mínima de 18 anos. Serão duas vagas para assistente social e quatro para psicólogo, sendo que para esses cargos a exigência da escolaridade é de nível superior.

A validade do Processo Seletivo Simplificado será esgotada após 24 meses a partir da data da publicação da homologação do resultado final.

É importante ressaltar que o cargo de agente socioeducativo precisa ser preenchido por pessoas que realmente tenham um perfil voltado para a educação. Esse profissional está longe de ser um carcerário, afinal, o sistema socioeducativo tem um objetivo muito diferente que o das penitenciárias.

Locais para a inscrição: no Centro da Juventude (CJ) do São Francisco, situado na Estrada do São Francisco, 1.682, Rio Branco; no Centro Socioeducativo (CSE) Juruá, situado na Rua Pedro Teles, 592, bairro Manoel Terças, Cruzeiro do Sul; no CSE Feijó, Avenida Plácido de Castro, 496, Bairro Centro, Feijó; e no CJ situado em Sena Madureira, Rua Maranhão, 1.947.

Fonte: Agências de notícias do Acre

http://www.agencia.ac.gov.br/index.php/noticias/governo/17384-prorrogadas-inscricoes-do-concurso-simplificado-do-instituto-socioeducativo.html

Operação pente fino no presidio de Cruzeiro do Sul resulta na apreensão de droga

Atrás das Grades | Perigo Máximo

O NatGeo entra no mundo obscuro das prisões mais temidas dos Estados Unidos. Atrás das grades mergulha de cabeça no terrível submundo das prisões norte-americanas. As nossas câmeras estão lá, no meio deste campo de batalha da vida real, onde só os mais fortes sobrevivem.

O Canal National Geographic leva você até o Lebanon Correctional Institution, em Ohio. Lá, um novo presidiário e um novo carcereiro são recebidos por cerca de 2.200 dos criminosos mais perigosos do estado. E o líder do "Crips".

Os Estados Unidos têm a maior população carcerária do mundo. Atualmente, com 25% da população carcerária mundial, trata-se de algo como um país atrás das grades. Mas hoje, esta nação está em crise.

A violência crescente, a superpopulação, a explosão do uso de drogas e a guerra entre gangues fazem parte da vida cotidiana na prisão, uma realidade que piora a cada dia. 

A National Geographic penetra no comprometido sistema carcerário dos Estados Unidos para conhecer este mundo de detentos que lutam para sobreviver na prisão, de oficiais responsáveis por controlá-los e protegê-los, e de especialistas que tentam resolver a crise da nação reclusa. 

Observe o que é dito a partir de 10:50min e também 12:31min...pura verdade

Agentes penitenciários apreendem 309 trouxinhas de maconha no Presídio Manoel Nery da Silva

Agentes Penitenciários realizaram uma mega-operação nos dois pavilhões da Unidade de Recuperação Social (URS) Manoel Néri, nesta quinta-feira (27) e encontraram em uma das celas 309 trouxinhas de maconha. Os seis detentos ocupantes da cela não assumiram a propriedade da droga.

A operação aconteceu para averiguar a suspeita de que havia entrado uma quantidade de droga no presídio na visita íntima de quarta-feira (26). O delito foi confirmado com a apreensão realizada pelos agentes penitenciários.

A quantidade de droga apreendida se destaca como a maior já realizada na URS Manoel Néri, sendo um alerta aos detentos de que a direção da unidade não vai dar trégua para ilícitos dentro do presídio.

Fonte: Voz do Norte
Elson Costa - Fotos Neto Costa

http://www.vozdonorte.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1194:agentes-penitenciarios-apreendem-309-trouxinhas-de-maconha-no-presidio-manoel-nery-da-silva-&catid=1:destaques

CNI-Ibope: maioria quer redução da maioridade penal

Ao menos quatro entre cinco brasileiros concordam com a redução da maioridade penal para 16 anos, revela a pesquisa "Retratos da Sociedade Brasileira: Segurança Pública" feita pelo Ibope e divulgada hoje pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Mostram-se totalmente a favor da medida 75% dos entrevistados e parcialmente a favor, 11%. Os que são contrários total e parcialmente somam 9%.

"Os crimes praticados por menores é uma preocupação da população que também demanda ações mais severas nesses casos", afirma o documento. Além disso, os que acham que atribuição da responsabilidade penal somente a partir dos 18 anos incentiva a participação de menores de idade em crimes somam 83%, enquanto os que discordam são 9%.Ao analisar os brasileiros a favor da redução da maioridade penal sob a perspectiva do nível de instrução, a pesquisa mostra que a concordância com a medida é generalizada - em todos os estratos os índices ficaram entre 73% e 76% que são totalmente a favor. O mesmo acontece na divisão por regiões, em todas a variação foi de 73% a 76%. As diferenças aparecem quando são levadas em consideração a questão da renda familiar e a idade do entrevistado.

Enquanto entre brasileiros com renda familiar de até dez salários mínimos, os que são totalmente a favor da redução da maioridade penal oscilam entre 70% e 77%, já entre aqueles ganham mais do que dez salários mínimos, o índice é de 63%. Na estratificação por idade, o maior porcentual aparece entre aqueles que estão nas faixas etárias de 25 a 29 anos (79%), 30 a 39 anos (também 79%) e de 50 anos ou mais (77%). Já entre os entrevistados que têm de 40 a 49 anos, 71% são totalmente a favor da medida, e entre os com 16 até 24 anos, esse índice é de 69%.

A pesquisa CNI-Ibope informa ainda que 70% dos entrevistados discordam que legalizar a venda e o uso da maconha reduzirá a criminalidade. Já para 23%, essa é uma medida positiva para a segurança pública. No entanto, a grande parte dos consultados (65%) concordam totalmente ou parcialmente que a proibição de venda de bebidas alcoólicas após a meia noite contribui para a queda no número de crimes. Um quarto (25%) tem opinião contrária. A pesquisa foi realizada entre os dias 28 e 31 de julho com eleitores de 16 anos ou mais. Foram realizadas 2.002 entrevistas em 141 municípios do País. A margem de erro é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos.

Fonte: Estadão

Segurança apreende droga dentro de cela do Presídio Manoel Néri da Silva

Em uma revista de rotina realizada, sexta (21) dento de uma cela do Pavilhão “B” da Unidade de Recuperação Social Manoel Néri da Silva, em Cruzeiro do Sul, a equipe de segurança apreendeu 65 trouxinhas de cocaína. A droga foi encontrada em posse do reeducando Francisco Denis Fortunato.

A polícia ainda não sabe como a droga passou pelo esquema de vigilância da unidade prisional. As trouxinhas de cocaína estavam embaladas como se fossem para a comercialização. Durante a revista feita pelos agentes penitenciários que encontraram a droga, o reeducando Francisco Denis confessou ser o proprietário do entorpecente.

Ele foi levado para a Delegacia e foi ouvido pelo Delegado Elton Futigami. Denis negou que faria o comércio da cocaína dentro do presídio e alegou que seria para seu consumo.

“Tem sido comum a entrada e o tráfico de droga dentro do presídio de Cruzeiro do Sul. A polícia atua para evitar, mas têm sido frequentes as apreensões. Essa droga muitas vezes entra através de visitas íntimas, ou então daqueles presidiários que estão em regime semi-aberto e ao retornarem acabam levando a droga” – revelou o delegado Futigami.

Francisco Denis Fortunato foi indiciado por tráfico e será submetido a nova pena. Ela já responde pelo crime de homicídio. De acordo com a polícia, teria assassinado, em 2010, o caminhoneiro Teodoro, a golpes de faca.

Mazinho Rogério


Fonte: Juruá Online

http://www.juruaonline.com.br/24/10/seguranca-apreende-droga-dentro-de-cela-do-presidio-manoel-neri-da-silva/#comment-232

Informações sobre a Bolsa Formação 2012

Ministério da Justiça

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 2.306, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011

Disciplina a execução do Projeto Bolsa Formação para o ano de 2012.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 87, parágrafo único, I e II, da Constituição Federal, e o Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007e tendo em vista ao disposto no artigo 8º-E da Lei 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no decreto 7.443 de 23 de fevereiro de 2011; resolve:

Art. 1º As solicitações de participação no Projeto Bolsa-Formação no ano de 2012 deverão ser feitas entre os dias 17 de outubro a 17 de novembro de 2011.

Parágrafo Único. Os profissionais que, na data da edição da presente Portaria, estiverem recebendo o benefício, não poderão solicitar participação no Projeto Bolsa-Formação no ano de 2012.

Art. 2º As solicitações de que trata o art. 1º serão apreciadas pelo coordenador local do Projeto Bolsa-Formação ou, no caso dos estados, pelo coordenador ou subcoordenadores estaduais, entre os dias 18 de novembro a 13 de dezembro de 2011.

Parágrafo Único. As solicitações de que trata o caput serão homologadas até o dia 19 de janeiro de 2012:

I - pela Secretaria Nacional de Segurança Pública; ou

II - pelo Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, no caso de agentes carcerários e agentes penitenciários.

Art. 3º As bolsas serão disponibilizadas de acordo com limite orçamentário e começarão a ser pagas em fevereiro de 2012, referentes ao mês de janeiro de 2012, sendo a última parcela paga em janeiro de 2013, referente ao mês de dezembro de 2012.

Parágrafo Único. Na hipótese do número de solicitações ser maior que o número de vagas disponibilizadas, terá preferência, pela ordem, aquele que nunca recebeu o benefício, aquele que contar com mais tempo na instituição, ou o mais idoso.

Art. 4º A solicitação do benefício deverá ser feita exclusivamente por meio do Sistema Nacional do Bolsa-Formação - SISFOR, devendo se anexados os seguintes documentos em formato e imagem legíveis:

I. no campo "contracheque", o mais recente contracheque, holerite ou demonstrativo de pagamento emitido pela instituição de origem do servidor;

II. o campo "PAD" (processo administrativo), o documento na forma do Anexo a esta Portaria;

III. no campo "nada consta estadual", certidão negativa de antecedentes criminais expedida pela Justiça do Estado em que serve e, no caso dos integrantes das corporações militares, também a certidão negativa de antecedentes criminais expedida pela Justiça Militar do Estado, no mesmo arquivo;

IV - No campo "nada consta federal", certidão negativa de antecedentes criminais expedida pela Justiça Federal e, no caso dos integrantes das corporações militares também a certidão negativa de antecedentes criminais expedida pela Justiça Militar Federal, no mesmo arquivo.

§ 1º Na hipótese de existência de processo criminal, deverá constar o andamento processual.

§ 2º Na hipótese do documento ser anexado em campo incorreto o requerimento será reprovado.

§ 3º A veracidade das informações constantes no requerimento é de inteira responsabilidade do requerente.

§ 4º O requerimento poderá ser editado pelo requerente somente durante o período a que se refere o art. 1º.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

Ministro de Estado da Justiça

Publicada no DOU nº 199, segunda-feira, 17 de outubro de 2011.

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ANEXO I

Nome e logomarca da instituição

(MODELO I)

CERTIDÃO ADMINISTRATIVA

(Profissionais que estão na instituição há cinco anos ou mais)

Declaramos que (NOME, CPF E CARGO) não foi condenado(a) nesta pela prática de infração administrativa de natureza grave nos últimos 5 (cinco) anos, a contar da data da emissão deste documento.

Cidade/Estado, dia, mês e ano.

_________________assinatura____________________

Nome do responsável

Cargo/ Função

Endereço da instituição

ANEXO I

Nome e logomarca da instituição

(MODELO II)

CERTIDÃO ADMINISTRATIVA

(Profissionais que ingressaram há menos de cinco anos na instituição)

Declaramos que (NOME, CPF E CARGO) não foi condenado(a) pela prática de infração administrativa de natureza grave desde o ingresso nesta instituição no dia, mês e ano até a presente data..

Cidade/Estado, dia, mês e ano.

_________________assinatura____________________

Nome do responsável

Cargo/ Função

Endereço da instituição

Senador propõe projeto que obriga presos a trabalhar

Agência Estado

O senador Reditario Cassol (PP-RO) voltou nesta terça-feira à tribuna para pedir apoio a seu projeto de lei que acaba com o auxílio-reclusão, aumenta os prazos das penas e do tempo para obtenção da liberdade condicional. Entre outros pontos, o projeto também obriga os condenados a trabalhar para reparar o dano causado à vítima e para ressarcir os custos com a sua manutenção na cadeia. Na semana passada, o senador defendeu a adoção de chicotadas em presos que se recusarem a trabalhar enquanto estiverem cumprindo a pena. Reditario Cassol é pai e suplente do ex-governador de Rondônia Ivo Cassol, que está licenciado.

Reditario entende que no Brasil "os criminosos estão sempre rodeados de direitos humanos". "A coisa nos presídios, nas cadeias, era severa, não era como hoje, em que os presídios estão praticamente transformados em creches", comentou. Hoje ele agradeceu "ao povo brasileiro as milhares de manifestações" que disse estar recebendo pela sua proposta de acabar com os benefícios concedidos aos presos. O senador diz entender que não há mais lugares seguros no Brasil desde o início deste século.

"Não se trata apenas de falta de política pública, seja na área social ou na área de segurança pública. Os criminosos não se intimidam mais", criticou. Ele disse, ainda, ter presenciado o relato de promotores e juízes que se envergonham de exercer sua profissão, "porque prendem um bandido hoje e amanhã este já está solto". E avançou, dizendo que "os bandidos ainda zombam da cara do juiz, do promotor, do delegado, numa total falta de respeito com as nossas autoridades"

Sarney defende maior rigor nas leis que tratam de homicídios

A importância de revisão das leis que tratam dos homicídios, como forma de reduzir a impunidade em relação a esse tipo de crime, levou o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), à tribuna do Plenário na tarde desta quinta-feira (20). O presidente condenou a legislação atual, que permite que assassinos permaneçam em liberdade enquanto recorrem de suas condenações. Para o senador, a medida banaliza o crime de homicídio, que passa a ser tratado como outro qualquer quando, na verdade, esse é o mais grave.

- Todo assassino tem de se defender preso. Passou-se a se matar à vontade no Brasil e as pessoas, no dia seguinte, estão nas ruas. As famílias olhando aqueles que foram os responsáveis por sua dor livremente dentro da sociedade. Isso, sem dúvida, banaliza o crime de homicídio, que passa a ser considerado um crime como outro qualquer, quando na realidade esse crime é o mais grave que pode haver, tirar a vida de uma pessoa.

Sarney chamou os senadores à reflexão sobre o tema no momento em que é instalada no Senado uma comissão de juristas para promover a revisão do Código Penal Brasileiro. A comissão, sugerida pelo senador Pedro Taques (PDT-MT) e presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, tem a missão de atualizar e modernizar o Código Penal, em vigor desde 1940. Segundo Sarney, há um "pandemônio" no Direito Penal do país, com nada menos que 117 leis qualificando 1.757 crimes e contravenções.

A grande quantidade de leis, no entanto, não inibe a criminalidade. O presidente do Senado divulgou dados que considerou alarmantes sobre a violência no país. Com 3% da população mundial, o Brasil tem hoje 12% dos crimes do mundo. O último Mapa da Violência, elaborado pelo Ministério da Justiça em parceria com o Instituto Sangari, revela que apenas em 2008 foram assassinadas 50.113 pessoas no país. São 26 assassinatos para cada 100 mil habitantes, sendo que 85,2% deles vitimaram jovens de 15 a 24 anos.

- São 50 mil famílias vivendo uma dor profunda, destinos destroçados, que tratamos como se fossem parte da normalidade - lamentou o presidente do Senado, que disse ter ficado "extremamente chocado" com os números, divulgados no início deste ano.  

Lei Fleury

Na avaliação de José Sarney, o principal problema é a legislação do país. O senador criticou a chamada Lei Fleury (Lei 5.941/1973), que permite ao condenado aguardar em liberdade o julgamento de seus recursos. Outro problema seria o fato de que uma sentença, para ser efetivada, precise passar por quatro instâncias, o que o presidente considerou uma "aberração". Sarney também comparou as leis brasileiras a de outros países, nos quais o condenado aguarda preso a análise de seus recursos, e argumentou que a liberdade acaba confirmando na sociedade a sensação de impunidade.

- Estou tratando de um problema gravíssimo e espero que, com essa reforma, possamos rever e mostrar para todos aqueles que cometem crimes que não é com essa banalidade que atualmente existe que nós vamos tolerá-los - afirmou o senador, lembrando o caso do jornalista Pimenta Neves, que em 2000 matou a namorada, a também jornalista Sandra Gomide, e levou 6 anos para ser condenado e, depois da condenação,mais cinco apelando em liberdade. Foram 11 anos até o réu, assassino confesso, viesse a ser preso de fato.

Sarney trouxe mais números para comprovar a impunidade no país. De acordo com levantamento do pesquisador Sérgio Adorno, do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), entre 20% a 40% dos casos de homicídios levados às delegacias de São Paulo, sequer se tornam inquérito. Dos que se tornam, 80% são arquivados. No Rio de Janeiro, o arquivamento chegou a 96%, disse. De acordo com Sarney, entre abril e junho de 2011, de 41.177 inquéritos abertos apenas 219 teriam dado origem a denúncias.

Há ainda uma outra conseqüência negativa decorrente da impunidade, alertou o senador: a criação de quadrilhas de justiceiros, o que reflete "a mais grave ausência do estado". Sarney concordou com o uso de penas alternativas em diversos outros crimes, mas não para homicídio, crime para o qual defendeu punições mais severas.  

Apoio dos colegas

O discurso do presidente foi acolhido por boa parte dos senadores presentes em Plenário. Os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Reditário Cassol (PP-RO) elogiaram a atitude de Sarney e sua preocupação em modernizar as leis nacionais.

Advogado criminalista, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) concordou com Sarney que o principal problema do país atualmente é a impunidade. Já a senadora Ana Amélia também recorreu ao caso do jornalista Pimenta Neves como exemplo da impunidade que, segundo ela, faz com que a sociedade perca a confiança na Justiça.

Para o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), José Sarney abordou o tema da impunidade com pertinência e deve fazer com que o assunto chegue ao Plenário do Congresso, opinião também compartilhada pelo senador Wilson Santiago (PMDB-PB). O fim da impunidade também foi defendido pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e pelo senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que elogiaram a iniciativa de Sarney.

O senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA) avisou que pretende apresentar na próxima semana projeto de lei para tornar desvio de recursos públicos um crime hediondo, a exemplo de outros que já tramitam na Casa. José Sarney concluiu o discurso afirmando estar "gratificado por ter sensibilizado a Casa para este problema".

Da Redação / Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Mulher é presa ao tentar entrar com droga no presídio (novo)

A jovem J. C. S. de 21 anos. Foi presa na tarde desta quarta-feira (19), quando tentava entrar no Presídio  Evaristo de Morais em Sena Madureira, portando 35 gramas de maconha na vagina.

A denúncia de que a jovem estaria levando drogas para o amante, apenado da instituição, chegou até aos agentes penitenciários, que a conduziram para o hospital João Câncio Fernandes, para realização de exames e comprovação da denúncia.

Após comprovada a materialidade a jovem foi encaminhada à Delegacia de Polícia onde foi autuada em flagrante por tráfico de drogas.

De acordo, com agentes penitenciário este foi o segundo caso em menos de uma semana. Os casos têm aumentado de forma considerável, muitas denúncias chegam ao nosso conhecimento, todas essas informações são checadas, e esse trabalho de inteligência vai continuar, salientou um Agente Penitenciário.

Fonte: Sena24hs

http://www.sena24horas.com.br/index.php/policial/259-mulher-e-presa-ao-tentar-entrar-com-droga-no-presidio-novo.html