CÂMARA DOS DEPUTADOS

Deputada Perpétua Almeida

Há tempos se fala na falência do sistema penitenciário brasileiro, prisões em péssimas condições, agentes desqualificados e Leis esparsas. A somatória de todos estes fatores contribui para reincidência do reeducando. 

Rebeliões são constantes em presídios lotados, e sempre quem está na dianteira são os agentes penitenciários, verdadeiros reféns remunerados. Podendo contrariar está realidade triste, a pretensão aqui referida, é criar uma polícia penitenciária na esfera estadual e federal aperfeiçoando o sistema de segurança pública ora vigente no país. 

Ao criar uma policia especializada com treinamento próprio, autonomia, estatuto, e outras vantagens, mas, obvio, subordinada aos superiores da segurança pública, criamos uma forma de ressocialização do preso, isto é, os presos considerados de alta periculosidade não convivem com policiais militares, muito menos com policiais civis, os novos agentes penitenciários poderiam claramente mudar este confronto que assola o sistema penitenciário. 

Portanto, a proposta ora referida é de suma importância para o sistema de segurança pública, trazendo consigo o aperfeiçoamento do texto constitucional.

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=5FDF69A8F67319119D35A80825D328B2.node1?codteor=1090731&filename=Tramitacao-PEC+308/2004

ACORDA BRASIL

Operação Guantánamo: Um exemplo claro de uma quase polícia penal?

Agentes penitenciários, armados e de preto, em busca de foragidos da justiça. Lado a lado com policiais civis e militares, os servidores do sistema prisional foram peça-chave na Operação Guantanamo, uma ação policial incumbida de cumprir 79 mandados de prisão na região de Patos (PB).

Os alvos da operação são presos dos regimes aberto e semiaberto (os chamados “albergados”). Condenados que ainda deveriam cumprir dias e horários recolhidos em unidade prisionais, mas que descumpriam as determinações legais, ajudando a aumentar a já massificada sensação de impunidade. Na madrugada desta quarta-feira (5), a moleza acabou para dezenas deles.

Tudo seria uma operação ‘normal’, não fosse a presença dos agentes penitenciários na missão, fato que nos faz lembrar da conhecida “PEC 308”, proposta que sugere a criação da Polícia Penal no Brasil. Em suma: uma polícia penitenciária destinada a cumprir missões de investigação, busca e apreensão/prisão de criminosos já envolvidos de alguma forma com o sistema prisional.

Preso fugiu? Polícia Penal. Parente de preso suspeito de tráfico ou outra atividade ilícita que envolva o presídio? Polícia Penal. Motins? Rebeliões? Polícia Penal. Treinada e dotada de efetivo e aparelhagem compatível, a Polícia Penal desafogaria as polícias Civil e Militar nas missões que tivessem ligação com o sistema prisional (que são em grande número, diga-se de passagem). Teríamos a Polícia Civil focada no seu trabalho de investigação e a Polícia Militar mais concentrada na função do policiamento ostensivo nas ruas. Melhor para a sociedade.

Tudo dependeria, claro, de mudanças na Constituição Brasileira, por isso a discussão em torno da “PEC 308”, que, para quem não lembra, com 1.095 votos, essa foi a diretriz mais apoiada por representantes de todo o Brasil, na 1ª Conferencia Nacional de Segurança Pública (Conseg), em Brasília, em agosto de 2009. Em outras palavras: o povo quer a Polícia Penal no Brasil.

Enquanto as coisas não se resolvem no papel, na prática o sistema penitenciário da Paraíba vai se entrosando nas ações policiais, sejam elas de cunho investigativo ou ostensivo. Numa rápida pesquisa na internet podemos constatar várias ocorrências policiais recentes de grande vulto que tiveram participação direta e ‘fulminante’ de agentes penitenciários.

Graças a um “novo tempo” na esfera prisional do estado que, embora muitos companheiros não concordem (acham “elogio barato” a governo), está aí para mostrar fatos que embasam argumentos.

Na imagem acima, da TV Cabo Branco, o secretário Wallber Virgolino vestindo a camisa, literalmente, do Sispen. Temos dito: “aproveitemos o momento.”

fonte: http://www.paraibaemqap.com.br/noticia.php?id=12331

Congresso adia leitura de vetos presidenciais

Da Redação Foi adiada a sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (28) em que seriam lidos vetos presidenciais. A sessão estava marcada para as 20h, mas o Senado ainda não concluiu a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 132/2012, que garante mais autonomia a delegados de polícia. Não foi marcada uma nova data para a sessão. Segundo anunciou na semana passada o presidente do Senado, Renan Calheiros, o Congresso também declararia a prejudicialidade de vetos antigos relativos a matérias vencidas, como orçamentos já executados. Estima-se que mais da metade dos 3 mil vetos acumulados estejam nessa situação. A questão dos vetos não votados pelo Congresso ganhou destaque, no ano passado, com a polêmica envolvendo a nova partilha dos royalties do petróleo estabelecida pela Lei 12.734/2012. A presidente Dilma Rousseff vetou a aplicação dos novos critérios aos contratos já firmados, mas, em março deste ano, o Congresso derrubou o veto presidencial. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda decidirá definitivamente o mérito de ação que pede a suspensão dos efeitos da lei. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

EXCLUSIVO! VÍDEO REVELA COMO OCORREU A REBELIÃO NO COMPAJAF EM ARACAJU - UM ANO DEPOIS

Manual ensina como infiltrar agentes em presídios - Agência Estado - UOL Notícias

Brasília - Confrontado com o fortalecimento do narcotráfico e organizações criminosas mais complexas, o governo federal criou um manual de inteligência para ser adotado em presídios de todo o País. Intitulado Doutrina Nacional de Inteligência Penitenciária, o documento - classificado como reservado, o que o deixará escondido por cinco anos - prevê técnicas de disfarce para agentes e medidas como a intercepção postal de correspondências.

O objetivo da Doutrina é subsidiar o planejamento de políticas públicas, difundir procedimentos e tornar a inteligência penitenciária um instrumento de combate ao crime organizado dentro e fora dos presídios. "Torna-se imprescindível como arcabouço para o mapeamento dos líderes e facções criminosas que, a partir dos estabelecimentos penais, tecem suas conexões e orquestrações ilícitas extra-muros, colocando em risco a segurança e a ordem pública", diz o documento, ao qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso.

A Doutrina lista uma série de "ações de busca" que podem ser executadas - que "deverão ser sigilosas, independentemente de estarem os dados (buscados) protegidos ou não", afirma o documento.

Entre as "ações de busca" citadas estão interceptação postal de correspondências, interceptação de sinais e dados, infiltração de agentes e desinformação, que consiste em "induzir alvos a erros de apreciação", levando-os a executar um comportamento determinado. Outra ação destacada é a provocação, "realizada com alto nível de especialização para fazer com que uma pessoa ou alvo modifique seus procedimentos e execute algo desejado", sem desconfianças.

Observação, memorização, foto interpretação, disfarce, análise comportamental e leitura da fala a distância são algumas das principais técnicas operacionais de inteligência mencionadas na Doutrina. O disfarce prevê o uso de recursos naturais ou artificiais para evitar o reconhecimento dos agentes. Já a foto interpretação é definida como a técnica que capacita os agentes a "interpretarem corretamente os significados das imagens obtidas".

As operações de inteligência, segundo a Doutrina, "estão sempre sujeitas ao dilema efetividade versus segurança". "Ainda que a segurança seja inerente e indispensável a qualquer ação ou operação, a primazia da segurança sobre a efetividade, ou vice-versa, será determinada pelos aspectos conjunturais", sustenta o documento.

Também está prevista a utilização de "verba secreta", que deverá ser destinada para o desenvolvimento de ações de caráter sigiloso.

Uniformidade

A Doutrina Nacional de Inteligência Penitenciária traz conceitos e valores para ser difundidos entre as agências de inteligência de todo o País, como moralidade, eficiência, legalidade e impessoalidade. "Uma Aipen (agência de inteligência penitenciária) sozinha, isolada, não consegue produzir todos os conhecimentos de que necessita. É imprescindível que ela esteja integrada a um sistema no qual dados e/ou conhecimentos possam fluir, com capilaridade", diz o texto.

De acordo com a Doutrina, "os documentos de inteligência receberão classificação de acordo com o assunto abordado, nos termos da legislação em vigor" e "não poderão ser inseridos em procedimentos apuratórios e deverão permanecer restritos às AI, enquanto perdurar a classificação sigilosa". Além disso, os dispositivos de comunicação dos agentes deverão ter segurança criptográfica.

Carência

Procurado pela reportagem, o Ministério da Justiça informou que a Doutrina "será lançada em maio com distribuição restrita aos chefes de inteligência das penitenciárias federais e dos sistemas prisionais estaduais e do Distrito Federal". A pasta alega que havia "a carência de instrumento que permitisse nortear a integração entre as agências de inteligência penitenciária e facilitar o compartilhamento de informações entre elas, de maneira padronizada".

De acordo com o ministério, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) tem aproximadamente 1.100 servidores, mas, sob a alegação de "motivos de segurança", não foi informado quantos atuam nos serviços de inteligência penitenciária. O ministério ressalta que cabe aos Estados a implementação das estratégias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Acre terá que demitir 11 mil servidores efetivados sem concurso, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a lei do Estado do Acre que efetivou no serviço público mais de 11 mil servidores que não passaram em concurso público. O ministro Dias Toffoli, relator da ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República contra a lei, manifestou-se pela necessidade de realização de um concurso para a contratação de pessoal.

Ele sugeriu um prazo de um ano para que os servidores, admitidos entre 1983 e 1994, sejam demitidos. O STF, no entanto, adiou a proclamação do resultado do julgamento para que os ministros cheguem a um consenso quanto a modulação da decisão. Alguns integrantes da Corte avaliam que não cabe ao STF estabelecer prazos para novo concurso.

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Correio Braziliense

Presos em operação da PF no Acre têm comida barrada; ex-governador visita sobrinho na cadeia

A direção do presídio "Papudinha", em Rio Branco, barrou a entrada de comida para 13 dos 15 secretários de Estado, agentes públicos do segundo escalão do governo do Acre e empreiteiros, presos pela PF (Polícia Federal), na manhã de sexta-feira (12).  Os presos receberam, no sábado (11), a visita do senador e ex-governador do Acre Jorge Viana --o sobrinho dele, o diretor de Análises Clínicas da Secretaria do Estado de Saúde, Thiago Paiva, foi preso na operação. "Não estou aqui como partidário, mas para averiguar se os direitos constitucionais dos presos estão sendo atendidos", disse.  Ao deixar a unidade, Viana não falou com a imprensa.

Os presos são acusados por formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva e formação de cartel com objetivo de direcionar obras de infraestrutura urbana a um grupo de sete empresas locais. O esquema funcionaria na capital e mais cinco cidades do Estado.

Parentes de Paiva tentaram levar um ar condicionado portátil para ele, mas o equipamento foi barrado pela direção do presídio.

"Além de estar sofrendo uma injustiça nestas investigações, ele  [o sobrinho do governador] também é vitima de uma injustiça cometida pela mídia", disse o secretário de Comunicação do Acre, Leonildo Rosas.

Seria o primeiro jantar dos suspeitos na cadeia. A comida barrada tinha salada, filé ao molho madeira e frango com ervas.

Os secretários Reni Graebner (Segurança Pública) e Ilmara Cordeiro (Turismo) tiveram acesso aos presos na noite de sexta (10), além do ex-deputado Edvaldo Magalhães, atual secretário de Indústria e Comércio, e assessores especiais lotados no gabinete do governador.

Neste domingo, Dia das Mães, todos os presos permaneceram nas celas. Não houve tempo para confeccionar as carteiras de visitantes de seus familiares. 

Preso, o secretário de Obras do Acre, Wolvenar Camargo, foi hospitalizado com pressão alta e está vigiado por agentes penitenciários enquanto recebe atendimento médico no Hospital de Base.

O diretor-presidente do Departamento de Pavimentação e Saneamento do Acre, Gildo César,  gestor do Programa Ruas do Povo, a maior obra de infraestrutura no Acre e principal foco das investigações, foi transfiro para cela comum do Presídio Antônio Amaro.

Lá também cumpre pena o ex-deputado federal, ex-coronel da PM Hildebrando Pascoal, condenado a mais de 90 anos por liderar o esquadrão da morte no estado nas décadas de 80 e 90.

Por conta do fim de semana, os advogados dos presos só poderão acessar a denúncia e o teor da ação nesta segunda-feira (13), que já foram enviados ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que examinará todos os pedidos de soltura.

Fonte: http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2013/05/12/presos-em-operacao-da-pf-no-acre-tem-comida-barrada-ex-governador-visita-sobrinho-na-cadeia.htm?cmpid=ctw-politica-news

O problema da superlotação de presídios no Brasil

Rogerio Wassermann

Da BBC Brasil em Londres

Aumento acelerado de presos intensifica problema da superlotação

O número de pessoas presas no Brasil cresceu 6% somente nos seis primeiros meses deste ano, intensificando uma tendência que fez do Brasil um dos três países do mundo com maior aumento da população carcerária nas últimas duas décadas.

Segundo dados recém-divulgados pelo Ministério da Justiça, o número total de presos em penitenciárias e delegacias brasileiras subiu de 514.582 em dezembro de 2011 para 549.577 em julho deste ano.

Uma das principais consequências desse aumento é a superlotação das prisões, já que novas vagas não são criadas na mesma velocidade que o aumento do número de presos. Em julho, havia um déficit de 250.504 vagas nas prisões do país, segundo os dados oficiais.

Em 1992, o Brasil tinha um total de 114.377 presos, o equivalente a 74 presos por 100 mil habitantes. Em julho de 2012, essa proporção chegou a 288 presos por 100 mil habitantes. No período, houve um aumento de 380,5% no número total de presos e de 289,2% na proporção por 100 mil habitantes, enquanto a população total do país cresceu 28%.

Segundo levantamento feito a pedido da BBC Brasil pelo especialista Roy Wamsley, diretor do anuário online World Prison Brief (WPB), nas últimas duas décadas o ritmo de crescimento da população carcerária brasileira só foi superado pelo do Cambodja (cujo número de presos passou de 1.981 em 1994 para 15.404 em 2011, um aumento de 678% em 17 anos) e está em nível ligeiramente inferior ao de El Salvador (de 5.348 presos em 1992 para 25.949 em 2011, um aumento de 385% em 19 anos).

Se a tendência de crescimento recente for mantida, em dois ou três anos a população carcerária brasileira tomará o posto de terceira maior do mundo em números absolutos da Rússia, que registrou recentemente uma redução no número de presos, de 864.197 ao final de 2010 para 708.300 em novembro dese ano, segundo o último dado disponível.

“Por mais esforço que o Estado faça, não dá conta de construir mais vagas no mesmo ritmo”, admite o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, Augusto Rossini.

Segundo ele, o crescimento acelerado no número de prisioneiros no país é consequência tão somente do aumento da criminalidade, mas também do endurecimento da legislação penal, da melhoria do trabalho da polícia e da maior rapidez da Justiça criminal.

Agente penitenciário tem casa destruída na madrugada

Jairo Barbosa – jbjurua@gmail.com

A polícia ainda não encontrou pistas que possam levar ao grupo que nesta madrugada invadiu e destruiu a casa de um agente penitenciário no Conjunto Xavier Maia. De acordo com informações de um outro agente, que pediu para não ter o nome publicado, a residencia foi totalmente destruída, mas o proprietário não estava em casa.

Esta foi a segunda ação contra um agente penitenciário em menos de uma semana. Na terça, um outro agente foi atingido com um tiro quando saia da casa da namorada. A Polícia não confirma, mas investiga a ligação dos ataques á uma facção ligada ao PCC.

http://www.ac24horas.com/2013/04/27/agente-penitenciario-tem-casa-destruida-na-madrugada/?utm_source=twitterfeed&utm_medium=facebook