Comissão de Juristas que discute Lei de Execução Penal reúne-se quarta-feira

A comissão de juristas responsável pela elaboração de anteprojeto para atualização da Lei de Execução Penal realizará reunião de trabalho na quarta-feira (30). Durante reunião na última segunda-feira (21), a relatora, Maria Tereza Uille Gomes, informou que a comissão concluiu a discussão das propostas em torno do que os juristas definiram como eixo administrativo da lei, que engloba do artigo 1º até o artigo 38 e abrange temas como a assistência educacional, a assistência social e a questão do trabalho dos presos. 

Maria Teresa, que é secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, explicou que a comissão dividiu a discussão das propostas em três eixos: eixo administrativo; eixo dos direitos e deveres dos presos e do sistema disciplinar e eixo dos procedimentos e órgãos da execução penal e benefícios penitenciários. Instalada no dia 4 de abril, com 16 integrantes nomeados pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, a comissão é presidida pelo ministro Sidnei Agostinho Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

A Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) trata das regras para o cumprimento de sentenças. Entre os assuntos discutidos pelos juristas que integram a comissão estão a superlotação do sistema prisional brasileiro; a possibilidade de extinção do alvará de soltura; a duração da prisão preventiva; a criação de um rol de medidas alternativas; e novas regras para as saídas temporárias. 

Agência Senado

Facção dá ordem para matar policiais e até crianças de dentro do presídio

PORTE DE ARMAS E A PEC 308: RELATÓRIO DE REUNIÃO DA DIRETORIA DA FENASPEN EM BRASÍLIA.

Jacira Maria

RELATÓRIO DA REUNIÃO DE DIRETORIA DA FENASPEN

Nesta data, 16/10/13, quarta-feira, os Líderes Sindicais e Diretores da FENASPEN: Fernando AnunciaçãoMS, Vilma Batista/RN, Jacira Maria/MT, Francisco Rodrigues/RJ, Adeilton/MG/Carlos Nogueira/MG e Vilobaldo Adelídio/PI se reuniram em atendimento a Convocatória para estabelecerem um cronograma de trabalho, antes do recesso parlamentar. Durante reunião foi feito comentário sobre o Projeto de Lei/PL n° 6565/2013, do Executivo Nacional, Encaminhado a Câmara Federal, que trata do Porte de Arma, dentro e fora de serviço, ao Agente Penitenciário: Federal, Estadual e Distrital, que foi apensado ao PL n° 7742/2010 (importante ressaltar que esse PL é resultado do empenho e trabalho do Prezado Companheiro e ex-Presidente do SINGEPERON/RO Adriano de Castro, em 2010).

O Diretor da FENASPEN Francisco Rodrigues (Chiquinho) expôs que ontem, 15/10/13, terça-feira, enquanto o Grupo de Trabalho se encontrava reunido no DEPEN, ele, a Diretora da FENASPEN Vilma Batista e o Diretor do SINDASP/MG Carlos Nogueira estavam lobiando na Câmara Federal e falaram com alguns Deputados Federais, entre eles o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, que os comunicou que era o Relator do PL n° 7742/10, mas como a mesma recebeu apenso, poderia ser distribuída a outro Relator. Os citados Companheiros se mobilizaram, junto ao Deputado Arnaldo, com algumas lideranças políticas para que o referido deputado permanecesse como relator e obtiveram êxito, sendo comentado por ele: “Vamos trabalhar duro por esse pra esse projeto ser votado ainda este ano”.

Após diversas considerações ficou deliberado a pauta de trabalho para antes do recesso parlamentar contendo os seguintes encaminhamentos:

1° - Acompanhar de perto o PL n° 6565/2013, para que não receba nenhuma emenda por parte dos parlamentares das duas Casas de Lei;

2° - Diligenciar membros da FENASPEN (Fernando Anunciação, Vilobaldo Adelídio e a confirmar Francisco Rodrigues) para o Estado do Maranhão, com finalidade de levantar dados da última rebelião;

3° - Confeccionar Ofício-denúncia sobre a situação (pré-anunciada na CPI Carcerária) dos estabelecimentos penais do Estado do Maranhão e encaminhá-los ao Governador do respectivo Estado, ao Ministério da Justiça/MJ, ao Conselho Nacional de Justiça/CNJ e ao Supremo Tribunal Federal/STF solicitando providências;

4° - Elaborar ofício solicitando audiência da FENASPEN com o Ministro Joaquim Barbosa;

5°- Elaborar requerimento para colher assinatura dos Líderes de Partido solicitando inserção da PEC 308 na ordem do dia;

6° – Trazer caravana a Brasília (28 a 31/10/13), para pressionar os Deputados Federais a passar uma provável data de votação da PEC 308 e o PL n° 6565/2013, ainda este ano;

7° – Diminuir o número de participantes para 04 (quatro) no Grupo de Trabalho no DEPEN, para aumentar o Grupo de Trabalho de lobby no Congresso Nacional;

8° – Gravar vídeo de parlamentares e lideranças para enviar as mídias locais dos Estados.

Finalizada reunião, os citados Diretores da FENASPEN foram, no período da tarde, fazer lobby na Câmara Federal.

Após confeccionar requerimento, os Diretores da FENASPEN percorreram as Salas de Comissões, Salas de Lideranças e Plenário onde encontraram alguns líderes, que foram convencidos a assinarem-no para enviá-lo ao Presidente da Câmara, para colocá-lo em votação a PEC 308, sendo eles: Deputado Federal Eduardo Fonte/PP, Deputado Federal Ronaldo Caiado/DEM, Deputado Federal Jovair Arantes/PTB, Deputado Federal George Hilton/PRB, Deputado Federal Sarney Filho/PV, Deputado Federal Rubens Bueno/PPS, Deputado Federal Ivan Valente/PSOL, Deputado Federal Dr. Carlos Alberto/PMN, Deputado Federal Nilson Leitão/Minoria e Deputado Federal Givaldo Carimbão/PROS; esse trabalho terá continuidade na outra semana, pois ainda faltam 14 (quatorze) assinaturas.

Os Diretores da FENASPEN (Francisco Rodrigues, Vilma Batista, Adeilton e Carlos Nogueira), junto ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, participaram de reunião com o Ministro da Previdência Social Garibaldi Alves para tratarem do projeto de Aposentadoria Especial, onde ele se comprometeu que até o final do ano o mesmo deve entrar em votação na Câmara Federal.

Além disso conversaram com o Deputado Federal Policarpo (PT/DF), que é Relator de 02 (dois) projetos de interesse a Categoria Penitenciária, mas que contempla somente aos integrantes e órgãos da Segurança Pública: 1° PLP n° 554/2010, que versa sobre a Aposentadoria Especial; 2° PL n° 3351/2012, que trata das carreiras que consideradas típicas de Estado, ou seja, aquelas que o Gestor não poderá privatizar, terceirizar, fazer co-gestão ou impor a Parceria Pública Privada/PPP. Foi travado diálogo amigável com o referido deputado falando das peculiaridades enfrentadas perante a delicada questão penitenciária e conseguiram demonstrar que há necessidade de também ter olhar sensível ao Servidor Penitenciário, sendo permitido por ele que fizéssemos emendas nos projetos inserindo-nos a eles, que já estão em fase final, aguardando parecer para votação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público/CTASP e deveremos acompanhá-las para que não sejam rejeitadas, essas emendas foram feitas pelos Diretores da FENASPEN Francisco Rodrigues e Vilma Batista, que as protocolaram em seu gabinete e as enviarão por e-mail. 

Também falamos com o Deputado Federal Lincoln Portela, que é Relator da PEC n° 339/2009, que trata de alteração no Art. 7°, 40 e 142 da Constituição Federal, aos integrantes e órgãos da Segurança Pública, sendo que o mesmo permitiu que fizéssemos emenda de inserção na respectiva proposta, para apresentá-la na comissão e deveremos acompanhá-la para que não seja rejeitada, a mesma foi feita pelo Diretor da FENASPEN Adeilton e o Diretor do SINDASP/MG Carlos Nogueira, que a protocolou em seu gabinete e a enviará por e-mail.

Prezado(a) Companheiro(a), esses trabalhos só serão possíveis de concretização com o dinheiro que é descontado do filiado ao Sindicato e o empenho contínuo de seus representantes, pois a tarefa é árdua e o Líder tem que ser comprometido e presente para participar das decisões em Brasília, que envolvem vidas de Pais e Mães no labor penal, para que não tenham conseqüências prejudiciais em vida funcional nos rincões interioranos. Houve um tempo em que as decisões vinham de cima pra baixo e tínhamos que cumpri-las, hoje, organizamos uma Federação, conseguimos abrir caminho nas Casas de lei e criamos pontes com o Executivo, local e nacional, mas para que nossos objetivos, tão almejados, sejam alcançados, mas precisamos que cobrem de seus representantes sindicais para que se junte a esse pequeno grupo, para buscarmos a vitória. Os Deputados Federais e os Senadores precisam e gostam de ver número expressivo de Servidores, familiares e simpatizantes envolvidos em causas legítimas, tanto em Brasília como nos Estados, portanto, vamos mostrar nossa força por meio de caravanas e manifestos, vamos gritar que existimos e sabemos combater o bom combate!

Jacira Maria

Fonte:Diretora da FENASPEN/Diretora do SINDSPEN/MT

TARAUACÁ: AGENTES PENITENCIÁRIOS FLAGRAM HOMEM TENTANDO JOGAR DROGA E CELULARES PELO MURO DO PRESÍDIO MOACIR PRADO

Droga e celulares seriam entregues aos presos

Graças à intervenção de Agentes Penitenciários de plantão, foi possível evitar a que criminosos jogassem dentro do presidio Moacir Prado em Tarauacá, 6 (seis) celulares, maconha, álcool, terçado e remédio dopante. tudo aconteceu às 4 horas da madrugada desta quarta feira (16). Os espertos usaram um tronco de árvore para escalar o muro e jogar o material dentro da área protegida no interior do presídio.

Um agente percebeu a presença de um homem em cima do muro e efetuou dois tiros antes do material ser arremessado para os presos.  Há informações que presos comandam o tráfico de drogas de dentro do presídio. A polícia está investigando o caso.

Fonte: http://acciolytk.blogspot.com.br/2013/10/tarauaca-agentes-penitenciarios-flagram.html?spref=fb

PL 6565/2013

Projeto de Lei

Situação: Tramitando em Conjunto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
11/10/2013

Ementa
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais.

Indexação 

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=596253

4ª regional recebe operação cidade segura

G.O.E (Grupo de Operações e Escolta) formado por Agentes Penitenciários
(Foto: Sérgio Vale/Secom)

Nesta sexta, 4, a 4ª regional de segurança de Rio Branco recebeu a operação cidade segura, que vem realizando buscas e apreensões em toda a capital. Este trabalho é feito em parceria com todos os órgãos de segurança, entre elas, Policias Militar, Civil, Iapen, Detran e Juizado da Infância e Juventude.

Esta regional abrange os bairros do Universitário, Mocinhas Magalhães, Tucumã, Rui Lino, Conquista, Manoel Julião, Estação, Tangará, Floresta, Esperança, Calafate e adjacências. Uma região muito extensa e com um alto índice de furtos e roubos simples. “Nosso trabalho é cuidar dessa região com firmeza e queremos mostrar que estamos na rua para combater o crime, a população deve sentir-se segura com nossa presença”, explica o comandante do 4º batalhão, Major PM Messias.

“Estamos planejando esta operação de forma a firmar o papel do estado na segurança e garantir o direito de todos, estamos aqui em parceria com várias instituições públicas para fortalecer o trabalho de cada regional além de intimidar e acabar com o crime”, diz Ildo Reni Graebner, secretario de segurança pública do estado.

A participação do juizado da infância e juventude nesta operação fortalece o cuidado com crianças e adolescentes, a prevenção de violência e a forma estabelecida pela constituição das formas de abordagem. A operação conta também com a participação do departamento estadual de trânsito que atua na abordagem de veículos verificando a situação de cada um.

Para os moradores dos bairros da região este trabalho pode ajudar na diminuição dos roubos e furtos, “isso é importante pra gente, a casa do meu filho já foi assaltada duas vezes e com a policia assim na rua os bandidos vão ficar com medo. É uma ideia boa e esperamos que continue por um bom tempo”, fala a técnica de enfermagem Vânia Lima, morado do Bairro Mocinha Magalhães.

Esta foi à quarta incursão da operação, que deve passar por todas as regionais mobilizando agentes da segurança pública, que atuam diretamente no combate a violência. A proposta e diminuir o número de pequenos furtos e roubos que tem ocorrido em Rio Branco.

http://www.agencia.ac.gov.br/index.php/noticias/seguranca/26805-4o-regional-recebe-operacao-cidade-segura.html?fb_comment_id=fbc_478173188963650_2493096_478539182260384#f2f37de58

Rocha quer transformar em pecúnia licenças e férias

O deputado Major Rocha (PSDB) quer transformar em pecúnia indenizatória as licenças especiais e parte das férias adquiridas e não usufruídas por policiais e bombeiros militares, agentes penitenciários e agentes sócio educativos. O projeto de Lei será apresentado nesta quinta-feira (3) na Assembleia Legislativa do Acre.

Para o líder tucano a medida ajuda o governo resolver a situação de déficit de profissionais na área de segurança pública. “O Estado ajuda o policial e os agentes que por sua vez ajudam a comunidade no combate à violência” destacou Rocha.

No que tange à Licença Especial, o valor da indenização corresponderá à mesma remuneração a que o Militar Estadual perceberia se estivesse em gozo do referido benefício, devendo ser paga mensalmente, em número de parcelas relativas à quantidade de meses requeridos para conversão em pecúnia, após o deferimento do requerimento de conversão.

Ainda de acordo o projeto, o militar pode requerer o pagamento em espécie da licença-prêmio a qualquer tempo, desde que este já tenha preenchido os requisitos necessários para gozá-la. 

No que tange ao gozo de férias, o militar poderá converter até um terço deste período em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes. 

O acréscimo do adicional de um terço de férias incidirá apenas sobre o período a ser gozado. O projeto prevê ainda que, em caso de falecimento do policial, do bombeiro militar ou agente penitenciário e sócio educativo, ocorrerá a automática conversão em pecúnia das licenças especiais e férias não gozadas em favor do pensionista. 

O projeto é visto com bons olhos pelos representantes das categorias. Isac Ximenes disse que uma vez aprovado a proposta vai acabar com certa morosidade. “Uma delas diz respeito a Licença Especial (LE) que devido a demanda, acaba enfrentando dificuldades para ser liberada”, observou.

Apenas 2,5% do efetivo podem gozar da Licença Especial e 10% dos policiais militares e bombeiros podem tirar férias no mesmo período. O presidente da Aprabemac, Jucinei de Araújo, disse que a medida é boa, mas precisa deixar a opção de incorporação da LE no tempo de serviço.

“Vamos ver direito o projeto para nos posicionarmos melhor, mas observamos a iniciativa com bons olhos”, disse Jucinei.

http://www.ac24horas.com/2013/10/02/rocha-quer-transformar-em-pecunia-licencas-e-ferias-de-militares-bombeiros-agentes-penitenciarios-e-socio-educativos/

Tropa de elite: cães ajudam a conter rebelião

Animais trabalham com agentes penitenciários na identificação de drogas, celulares e explosivos e até na captura de fugitivos.

Uma nova tropa foi criada para garantir a segurança nos presídios capixabas. São agentes penitenciários especializados que trabalham com o apoio de cães treinados no controle de rebeliões, na identificação de produtos ilegais – como drogas, celulares e explosivos – e até na captura de fugitivos.

O grupo começou a atuar há pouco mais de quatro meses e faz parte de uma nova área da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus): a Diretoria de Operações Táticas (DOT). Com a atuação da equipe, a expectativa é de que não seja mais necessário solicitar o apoio das tropas especializadas da Polícia Militar – o Batalhão de Missões Especiais (BME) – para a controle de rebeliões e outras intervenções nos presídios.

Teste

O primeiro teste da tropa ocorreu em agosto, na unidade PEVV1, no Complexo Penitenciário de Xuri, Vila Velha. No Dia dos Pais, 680 presos rebelaram-se e atearam fogo em alas da unidade. Foram contidos somente pela equipe do DOT. “Foi nossa primeira ação. Vinte e quatro homens e um cão conseguiram resolver o problema em 37 minutos”, relatou Giuliano Alencastre, diretor-geral da equipe.

Eles ainda permaneceram por mais de dez horas na unidade, revistando o local e controlando os presos. Nesse dia, somente uma mulher, Aline Sanches Destefani, coordenadora do Grupamento de Operações com Cães (GOC), fez a contenção dos internos com o apoio do pastor belga Eros.

O efeito psicológico da presença do cão, segundo Aline, é uma das vantagens de sua utilização nos distúrbios em presídios, porque ajuda a inibir a reação dos presos. “Eles respeitam o cão. Sabem que o ser humano pode hesitar na ação, mas isso não ocorre com o animal”, diz, acrescentando que, pelo poder de observação e efeito psicológico, o cão substitui o uso de dez agentes.

Foto: Carlos Alberto Silva - GZ

Efeito

A presença do animal evita, ainda, de acordo com Giuliano, a aplicação de uma força maior e de tecnologias não letais, como balas de borracha, spray de pimenta e gás lacrimogênio. “A presença do cão faz chegar a zero o uso desses recursos, e a ação é mais rápida”, destaca ele.

Outro exemplo ocorreu na Penitenciária de Segurança Máxima 1, em Viana, há pouco mais de dois meses. No local, Em decorrência de uma reforma, foi necessária a movimentação de mais de 600 internos em uma troca de alas, um momento sempre tenso no sistema penitenciário e que deixa os presos instáveis.

No dia previsto para a operação, havia muita gritaria no local. “Todos ficaram em silêncio quando o cão começou a latir”, relata Giuliano, ao referir-se à atuação de Eros, o pastor belga utilizado para intervenções e contenção de presos. Além dele, a equipe trabalha com outros seis animais, das raças doberman, labrador, rottweiler e pitbull.

Drogas

Um deles é a pastora alemã com nome americano Dido (pronúncia Daido), especialista na identificação de entorpecentes durante as revistas. O produto lidera a lista dos objetos ilegais apreendidos nos presídios. Um outro cão vai ser treinado para a descoberta de celulares, outro objeto apreendido com frequência nas unidades.

Em breve também começará a ser preparado um cão para a captura de presos fujões. “É importante, porque a maior parte de nossas unidades está em áreas afastadas, de mata”, explicou Giuliano. A maioria dos cães é nova, alguns filhotes e está sendo treinada. Muitos deles foram doados à Sejus.

A equipe deverá, ainda, contar com animais de menor porte – como o cocker spaniel e outras raças – que possam atuar nas revistas feitas durante os dias de visitação.

Hoje, o controle é feito em algumas unidades com a utilização de equipamentos ou de forma manual, com apoio dos próprios agentes. “São cães mais dóceis e que param ao lado da pessoa quando sentem o cheiro da droga, o que legitima uma revista especializada”, explicou o secretário Sérgio Alves Pereira.

Passado

A experiência do grupamento com cães foi trazida pelo próprio secretário, do tempo em que atuou no BME, como capitão. “Fui um dos fundadores do canil na unidade. Participei da primeira intervenção feita com cães em presídio, na antiga Casa de Detenção”, relatou Alves.

É no espaço desse antigo presídio, alvo de dezenas de rebeliões e demolido em 2009, que hoje funciona a sede do DOT. A área abriga o canil e o treinamento de toda a equipe.

O secretário pautou-se ainda na experiência de São Paulo, que há mais de 11 anos utiliza dezenas de animais para controle de presos e acompanhamento das atividades no sistema penitenciário. Parte dos funcionários do DOT, inclusive, fez treinamentos naquele Estado.

Mas os cães não serão os únicos animais a serem empregados nos presídios capixabas. Segundo o secretário, em breve será criado o grupamento montado para monitorar a fazenda doada pelo Incaper à Sejus. São 105 hectares, localizados em São Mateus, Norte do Estado, onde os presos vão trabalhar com fruticultura.

Especialista

Além do grupamento de cães, a equipe de DOT está sendo treinada em novas formas de contenção dos presos. “Nossa proposta é evitar ao máximo o confronto”, pontua Giuliano. A equipe vem utilizando técnicas adequadas a distúrbios em ambientes fechados.

O trabalho conta com a presença de agentes especializados em artes marciais. Alguns deles – os Imobilizadores Táticos (ITs) – não portam nenhum tipo de arma, nem mesmo as não letais, durante a operação.

Eles são os únicos autorizados a tocar nos presos. “Há técnica própria para cessar a agressão”, diz o IT Jurandi Barreto, frisando que o objetivo é garantir a integridade física e moral deles. A técnica, explica, foi usada com sucesso em rebeliões ocorridas nas penitenciárias de Xuri e Linhares.

Como funciona

Grupo

Sete animais fazem parte do Grupamento de Operações com Cães (GOC). Eles são das raças pastor alemão, pastor belga, doberman, pitbull e rottweiler. Os animais são treinados e atuam acompanhados de um agente penitenciário. Até o final deste ano, a expectativa é de que o número de cães atuando nos presídios chegue a 20.

Atividades

Os animais auxiliam na intervenção e na contenção de presos durante rebeliões e motins, e nas revistas das unidades prisionais – busca de entorpecentes e, em breve, celulares e até explosivos. Serão treinados cães para a captura de presos que fogem.

Futuro

A intenção é usar animais de menor porte, como cocker spaniel, que possam atuar nas revistas nos dias de visitação. Agilizaria o trabalho hoje desenvolvido de forma manual, em algumas unidades. O animal, ao identificar a presença de droga, para ao lado da pessoa, legitimando uma revista mais apurada.

Recursos

O investimento para a criação da nova equipe, segundo a Sejus, foi de pouco mais de 

R$ 30 mil, gastos com a construção do canil e adaptação do prédio que abriga o DOT, que já pertencia à secretaria.

Cavalos

Há ainda intenção de criar um grupamento montado para atuar no Norte do Estado, nos 105 hectares de uma fazenda doada pelo Incaper à Sejus. No local, os presos vão trabalhar com fruticultura. 

Fonte: http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2013/09/noticias/cidades/1462370-tropa-de-elite-caes-ajudam-a-conter-rebeliao.html?fb_action_ids=229626930528910&fb_action_types=og.recommends&fb_source=other_multiline&action_object_map=%7B%22229626930528910%22%3A495994723830847%7D&action_type_map=%7B%22229626930528910%22%3A%22og.recommends%22%7D&action_ref_map=%5B%5D

Bruno ameaça agente penitenciário e atrasa sua saída da Nelson Hungria

AMILA KIFER

O goleiro Bruno Fernandes, condenado em março deste ano pelo assassinato e ocultação de cadáver de Eliza Samudio, sofreu mais uma condenação na Justiça de Minas. Nesta terça-feira (17), o juiz da Vara de Execuções Criminais em Contagem, na Grande BH, Wagner de Oliveira Cavalieri, declarou o atleta culpado por ter ameaçado um agente penitenciário e os outros dois detentos na penitenciária Nelson Hungria, no dia 1º abril deste ano.

O conflito teria surgido depois que um grupo de presos teria falado de sua noiva, a dentista Ingrid Calheiros. Por causa da confusão dentro da penitenciária, Bruno ficou sem o direito a banho de sol por 30 dias, sendo proibido também de receber visitas, sair da cela e trabalhar.

A decisão desta terça reconheceu a atitude do goleiro como falta grave e determinou uma nova data para a obtenção da progressão de regime semiaberto. O benefício estava previsto para o 22 de janeiro de 2020. Agora, o atleta terá que esperar até o dia 24 de agosto de 2020. A remição da pena consiste no abatimento dos dias e horas trabalhadas pelo preso, de forma a reduzir o tempo de cumprimento da pena.

Para o advogado do goleiro, Francisco Simim, essa data para a saída do seu cliente está errada.  "Essa punição não está correta. Além disso, ela não irá afetar em nada, sendo que ele já cumpriu essa pena. Isso, porque ele está preso há 3 anos e 2 meses, sendo que desses ele já tem 1 ano e 1 mês de progressão de regime", declara. 

Para decidir qual será a decisão mais rápida a ser tomada, uma reunião entre os advogados de Bruno está marcada para esta quarta-feira, no escritório de Simim.

Entenda o caso

O goleiro Bruno Fernandes, condenado em março deste ano pelo assassinato e ocultação de cadáver de Eliza Samudio, foi acusado em 1º de abril deste ano por agressão verbal a um agente penitenciário e a os outros dois detentos. O caso, segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social, aconteceu durante um desentendimento na lavanderia onde o goleiro trabalha, na penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte.

Bruno teria ficado nervoso e cometeu as agressões verbais após um grupo de presos ter falado de sua noiva, a dentista Ingrid Calheiros.

Na época, o advogado do goleiro, Francisco Simin, rebateu as acusações, mas admitiu que seu cliente se desentendeu com um preso do mesmo pavilhão que ele, mas em novembro do ano passado. “Um dos detentos disse palavras de baixo calão à mulher do Bruno (Ingrid Calheiros) e ele respondeu ao preso de dentro da cela mesmo. Não houve qualquer agressão física ou problema com agente penitenciário”, frisou.

Fonte: http://www.otempo.com.br/cidades/bruno-ameaça-agente-penitenciário-e-atrasa-sua-saída-da-nelson-hungria-1.714910

Terceiro maior salário do País atrai 33 mil candidatos a agente penitenciário

A Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos está finalizando o concurso público iniciado no primeiro semestre deste ano para a contratação de 423 novos agentes penitenciários. O concurso, aberto para candidatos com grau de instrução até o ensino médio, teve 33 mil inscritos. O principal fator de interesse pela carreira é a remuneração do cargo. 

O salário inicial do agente penitenciário do Paraná é de R$ R$ 3.800,03, atrás apenas dos valores pagos em Tocantins e Rio de Janeiro - R$ 3.930,89 e R$ 3.983,67, respectivamente. No comparativo com outras carreiras de Estado, a remuneração supera, por exemplo, o salário de entrada de soldados da Polícia Militar paranaense, que chega a R$ 3.127,00. Desde 2011, a categoria teve aumento salarial de 33,33% sobre a gratificação, que corresponde a 70% do salário. 

Além do concurso deste ano, a Secretaria da Justiça já solicitou a criação de mais 2.000 novos cargos de agentes para o sistema penitenciário paranaense. Mesmo assim, com o quadro atual, o Paraná cumpre a determinação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça, que prevê um agente para cada cinco presos. 

Hoje, são 3.638 agentes cuidando de 18.072 apenados nas 31 unidades penitenciárias do Estado - ou 4,9 presos por agente. O regime de trabalho cumprido pelos profissionais no sistema prisional do Paraná, definido pelo decreto 8572, de 20 de outubro de 2010, é de 24 horas de trabalho por 48 de descanso, alternadas com 12 horas de trabalho por 60 horas de descanso e compensação de 24 horas mensais de folga. No total, os agentes ficam à disposição do Departamento de Execução Penal (Depen) nove dias por mês. 

A contratação de novos profissionais é uma das reivindicações da categoria, que também se manifesta pela autorização para o porte de armas fora de serviço. Por se tratar de tema da esfera federal, tal medida - já avaliada pelo Congresso Nacional - foi vetada por decisão da presidente Dilma Rousseff no início deste ano. 

A superlotação carcerária, histórica no Paraná, outro questionamento da categoria, está relacionada às Delegacias de Polícia e já foi reduzida em 67% em dois anos. Em janeiro de 2011 estavam nessas carceragens 16.205 pessoas. Hoje, são 9.943 presos nas unidades, cuja capacidade é de aproximadamente 6,5 mil presos. 

GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ