E quando a prisão é injusta?

Uma sociedade como a nossa, desprotegida e traumatizada pela violência, sente-se confusa sobre o que fazer e o que pensar. Tudo se embaralha, ninguém enxerga o caminho a seguir, por isso mais injustiças vão se multiplicando.

Neste clima, como falar com serenidade sobre uma injustiça perpetrada todos os dias pelos tribunais, que acirra a violência e arbitrariamente exclui milhares de indivíduos do convívio social, se a questão envolve prisões ilegais? Isso mesmo: prisões preventivas de pessoas investigadas, mas ainda não condenadas, extrapolam todos os limites da lei. “E daí?” E daí que poderia ser com você.

É difícil se imaginar neste papel, mas não custa tentar, levando em conta a incompetência de nosso sistema policial e judiciário. No Brasil, a prisão de natureza provisória, seja por força de flagrante, seja preventiva, acaba quase sempre resultando em uma pena cumprida antecipadamente. Em muitos casos, injustamente. 

Em detrimento da garantia constitucional de que ninguém pode ser considerado culpado antes de ser julgado, o que se vê no Brasil é uma legião de pessoas sem culpa formada. O clamor por punição deixa as mentes enevoadas, sem notar como soa atual a lição do juiz Magarinos Torres, em 1934: “Prisão é somente uma necessidade, que nenhuma ciência poderá justificar. Deve, pois, ser módica e só aplicável pelos efeitos, sempre transitórios, que possa ter sobre a sociedade... em falta de remédio mais inteligente”. 

A impunidade tem duas faces, ambas presentes hoje, no Brasil: a mais conhecida é a ausência de punição aos culpados; a outra, menos visivel mas igualmente dramática, é a prisão injusta. Reflexos do mesmo mal: um país onde as leis são atropeladas sem cerimônia até por quem tem o dever constitucional de fazê-las cumprir.

Passado o exercício de abstração, voltemos à realidade: esta injustiça não está acontecendo com você, nem comigo. Mas com os nossos colegas agepen's, que estão  presos injustamente, antes sequer de serem julgados; tomando como base para suas prisões, depoimentos de pessoas onde, a princípio, suas palavras não espiram nenhuma confiança, algumas porque querem outras porque são obrigadas a dizer isso ou aquilo como um texto onde o ator tem de decorar e agir como se fosse real, até chorar se for preciso; principalmente onde o acusado é alguem que o faz cumprir as leis do nosso pais, imagino a festa e a comemoração dos reeducandos quando foi decretada a prisão dos agentes, imagino também os comentários tipo: haaa conseguimos, deviamos trabalhar na globo, pode crê! Agora esses #&*%@$ vão ficar com medo de nós... entre outras coisas.

Eu tenho uma má notícia para eles; nós, agentes, iremos continuar cumprindo a lei, doa a quem doer, nosso dever é de proteger a sociedade e iremos fazer isso até que se mude as leis do nosso país. Será que estamos tão bestializados a ponto de perder toda e qualquer perspectiva de sanidade? Quando a legalidade desaparece até mesmo da cabeça das pessoas, todo o país começa a desaparecer também. E pra finalizar, isto não é um filme! 

"A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar."
(Martin Luther King)