De acordo com publicação da Pauta da semana na Câmara dos Deputados, divulgado nesta segunda-feira (14), a PEC 308/04 (Proposta de Emenda à Constituição) que cria a Polícia Penal, estará em discussão no Plenário. O documento aponta que a PEC 308 está sujeita a disposições especiais, conforme permite o Regimento Interno da Casa.
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