Enquanto o Governo Federal ainda não conseguiu resolver a grave e longa crise pela qual passa o sistema penitenciário brasileiro - com prisões superlotadas, maus tratos aos detentos, ressocialização sem sucesso e vulnerabilidade dos profissionais envolvidos - uma parte da sociedade que vivencia o dia a dia dos presídios busca uma alternativa que pode ajudar a amenizar a situação caótica.
Essa alternativa de chama a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 308/2004, que foi apresentada pela primeira vez em 2004 no Congresso, mas que até hoje não conseguiu ser aprovada. Ela transforma o agente penitenciário em policial penal, padronizando a profissão em todo o Brasil. Na prática, ela dará aos profissionais os mesmos "poderes" que as demais policias, inclusive com porte de arma e uma carreira própria.
Os agentes penitenciários defendem que a criação da polícia penal irá profissionalizar a Administração Penal. Eles entendem que o Sistema Penitenciário (sistema penal e sistema prisional), como está disposto, integrado pelo Ministério Público, Defensoria Pública, Judiciário e Administração Pública,não integra o sistema policial. Entretanto, a Administração Pública Penal o integra.
"A atividade desenvolvida pela administração, na execução penal, é uma atividade típica de polícia, basicamente através do exercício do poder de polícia administrativa penal e, eventualmente, através do exercício da força de polícia penal", afirma o presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Penitenciários e Servidores da Secretaria de Justiça do Estado do Piauí (Sinpoljuspi), Vilobaldo Carvalho.
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| Vilobaldo defende PEC |
A tese de defesa da PEC 308 é que não estaria se criando uma nova polícia, mas sim buscando o reconhecimento da existência de uma secular atividade policial, a dos agentes penitenciários. Esse reconhecimento, na visão deles, ocupará o vácuo que tem trazido prejuízos sociais. Em alguns Estados, as Polícias Militar (PM) e Civil (PC) não querem realizar esse tipo de serviço, querem seus efetivos nas ruas: PM, para fazer polícia ostensiva, e PC, para fazer investigação de autoria e materialidade de delitos.
Com a estruturação da Polícia Penal, ter-se-ia profissionais altamente qualificados para a vigilância e custódia (guardas internas e externas, de muralhas, e escoltas de presos), e para participar da ressocialização, através de seu braço desarmado (psicólogos, pedagogos, advogados, assistentes sociais, médicos, dentistas, enfermeiros e tantos outros especialistas quantos forem necessários).
"Essa nova estruturação do sistema prisional brasileiro se faz extremamente necessária, também pelo fato de que a espiral da violência estar sendo alimentada no atual modelo de dentro da maioria dos estabelecimentos penais. Isso em razão de débeis condições para realização da vigilância, custódia e ressocialização, o que exige correções imediatas, intensas e práticas no atual modelo de gestão prisional no país", afirma Vilobaldo Carvalho, presidente do Sinpoljuspi.
Autor: Robert Pedrosa
Edição: Carlos Rocha
http://www.portalodia.com/noticias/politica/agentes-penitenciarios-lutam-para-virar-policiais-penais-104047.html
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