quinta-feira, 7 de julho de 2011

Assembleia aprova lei que concede porte de arma de fogo para Agentes Penitenciários de MT

06/07/2011 - 13h56   

Da Assessoria
Os Agentes Penitenciários do Estado de Mato Grosso conseguiram garantir legalmente o direito ao porte de arma de fogo. Agora é Lei. Um projeto do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) foi aprovado pela Assembleia Legislativa e aguarda apenas a sanção do governador para dar mais tranquilidade à categoria, que há alguns anos vem batalhando esse direito. 

Maluf agradeceu o apoio dos colegas deputados na aprovação da lei e lembrou que a proposta só obteve sucesso graças o empenho e organização dos agentes. “É uma conquista da categoria, que trouxe esse anseio ao meu gabinete para construirmos mecanismos para garanti-los. Apresentamos o projeto, trabalhamos e conseguimos sensibilizar a Assembleia Legislativa. Agora esperamos também a sensibilidade do governador do Estado”, afirmou o parlamentar. 

O presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (Sindspen-MT), João Batista, comemorou a decisão ressaltando a garantia de mais segurança para os trabalhadores. “Em 2009 levamos este pleito ao deputado Guilherme que abraçou nossa causa na AL. Hoje todo esse trabalho culminou na aprovação de uma lei que vai nos dar mais autonomia dentro das penitenciárias mato-grossenses e também fora delas”, enfatizou. 

Batista revela que nos últimos anos a violência contra os Agentes Penitenciários tem aumentado e muito. Os profissionais sofrem constantes ataques de ex-presidiários, inclusive com mortes no interior do estado. “Infelizmente tivemos dois homicídios de agentes. Um em Rondonópolis e o outro em Sinop. Todos cometidos por egressos que reconheceram os servidores fora das penitenciárias. Em um deles, um menor infrator ordenou o crime de dentro da unidade. Em Cuiabá, um agente ficou paraplégico ao presenciar um assalto. Ele também foi reconhecido e assassinado friamente”, lamentou. 

O presidente do Sindspen assinalou que são casos que mostram a insegurança em que vivem os agentes. Com o porte legalizado, para João Batista, os profissionais vão trabalhar melhor e viver melhor fora dos muros dos do sistema penitenciárias. A Lei de número 511/09 ainda normatiza o porte exigindo a expedição de carteira funcional pelo Governo do Estado no prazo de 30 a 45 dias, constando a autorização. 

Fonte: http://www.odocumento.com.br/materia.php#coment

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