Maioria dos usuários acompanha os debates sobre a mudança no sistema eleitoral e o trabalho dos deputados federais. Também é contra a lista fechada preordenada pelos partidos e o financiamento público exclusivo de campanhas, mas apoia o fim das coligações nas eleições proporcionais.
Pesquisa realizada entre os usuários do serviço 0800 da Câmara revela um alto nível de acompanhamento do trabalho dos parlamentares e indica alguns critérios considerados importantes pelos eleitores na escolha de seus representantes: defender os interesses da cidade ou do bairro; pertencer a sindicatos, igrejas ou outros grupos de interesse do eleitor; e ser da base governista.
Para realizar o levantamento, a Câmara ouviu 1.073 pessoas que ligaram para o Disque-Câmara (0800 619 619) entre os dias 25 de maio e 30 de junho. Desse total, 57,5% não concordam com o financiamento das campanhas exclusivamente com recurso público; 67,4% são contrários ao sistema de voto em lista fechada; e 75% discordam do atual sistema de coligações, em que votos para um determinado candidato podem ajudar a eleger alguém de outra legenda.
O presidente da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), não se disse surpreso com o resultado da pesquisa. Segundo ele, a opinião manifestada pelos usuários do 0800 reflete os comentários que ouviu nas audiências públicas realizadas pela comissão nos estados, ao longo do primeiro semestre do ano.
“Como político, eu procuro ter uma opinião afinada com a média da sociedade, e o que a opinião pública brasileira deseja é menos fórmulas embaraçosas, que precisem de operações matemáticas ou alianças”, declarou o deputado, que critica o financiamento público e defende o sistema conhecido como “distritão”.
“Como político, eu procuro ter uma opinião afinada com a média da sociedade, e o que a opinião pública brasileira deseja é menos fórmulas embaraçosas, que precisem de operações matemáticas ou alianças”, declarou o deputado, que critica o financiamento público e defende o sistema conhecido como “distritão”.
O cientista político Jairo Nicolau, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e consultor da pesquisa, fez uma análise pontual da pesquisa e defendeu que o relatório da comissão especial – que deverá ser apresentado nesta quarta-feira (17) pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS) – seja o ponto de partida para aprofundar a discussão sobre o tema na sociedade.
Financiamento público
Em relação ao financiamento público exclusivo de campanha, Nicolau considera que o tema é, por natureza, impopular, pois o senso comum é o de que o instrumento retira recursos da área social para financiar campanhas. “Os defensores do financiamento público precisam ter consciência disso [a impopularidade do tema] para fazer uma campanha destacando a importância de se combater o caixa dois, a corrupção eleitoral”, declarou.
Em relação ao financiamento público exclusivo de campanha, Nicolau considera que o tema é, por natureza, impopular, pois o senso comum é o de que o instrumento retira recursos da área social para financiar campanhas. “Os defensores do financiamento público precisam ter consciência disso [a impopularidade do tema] para fazer uma campanha destacando a importância de se combater o caixa dois, a corrupção eleitoral”, declarou.
Para Nicolau, no entanto, o fato de a pesquisa revelar que o financiamento público é rejeitado pela maioria dos usuários do Disque-Câmara deverá ter pouca influência na tomada de decisão por parte dos parlamentares. “Não há lugar no mundo em que as decisões do Legislativo são tomadas exclusivamente segundo os interesses da população. O Congresso não precisa reproduzir de maneira tão direta a opinião pública, e isso pode ser verificado em vários momentos, como o da criação do imposto do cheque [a extinta CPMF], que era impopular, mas foi aprovado”.
Apesar da indicação da pesquisa, Henrique Fontana reiterou a disposição de incluir o financiamento público no relatório da comissão. “O financiamento público exclusivo, com a redução dos preços das campanhas, que são cada vez mais caras e inatingíveis para a maior parte da população, é uma das medidas de mais forte impacto no combate à corrupção, além de garantir maior autonomia aos governos”, disse.
Apesar da indicação da pesquisa, Henrique Fontana reiterou a disposição de incluir o financiamento público no relatório da comissão. “O financiamento público exclusivo, com a redução dos preços das campanhas, que são cada vez mais caras e inatingíveis para a maior parte da população, é uma das medidas de mais forte impacto no combate à corrupção, além de garantir maior autonomia aos governos”, disse.
Em relação às críticas, o deputado do Rio Grande do Sul acredita que muitas delas são feitas por desconhecimento sobre o funcionamento da atual forma de financiamento. “Às vezes, algumas pessoas não compreendem que hoje já estão pagando pelas campanhas financiadas por recursos privados. Ou pagam por meio dos preços dos produtos que compram, com o valor usado no financiamento das campanhas embutido, ou por via da ilegalidade, com superfaturamento de obras."
Coligações
Fontana adiantou que vai incluir no seu relatório um item que vai ao encontro do interesse dos entrevistados pelo serviço 0800 da Câmara, que é o fim das coligações para cargos proporcionais, com a possibilidade de formação de federações partidárias por um período mínimo de três anos.
Fontana adiantou que vai incluir no seu relatório um item que vai ao encontro do interesse dos entrevistados pelo serviço 0800 da Câmara, que é o fim das coligações para cargos proporcionais, com a possibilidade de formação de federações partidárias por um período mínimo de três anos.
A lista preordenada também terá uma adaptação para se adequar à “cultura” nacional, conforme definiu o deputado do Rio Grande do Sul. “O brasileiro está muito acostumado a votar em seu deputado, por isso vou apresentar a proposta de um sistema misto, que fortalece o voto do eleitor, pois além de escolher o deputado, ele vai poder escolher também um programa, um projeto politico, que vai ser defendido por uma lista de candidatos. O voto será duplo, no candidato e no partido de sua preferência, e desse equilíbrio será definida a composição da Câmara dos Deputados”, explicou. Ele não detalhou como será feita a contagem dos votos.
Essa “cultura” de escolher indivíduos em detrimento de partidos também foi citada por Jairo Nicolau em sua análise da pesquisa. Segundo o professor da Uerj, a tradição de “votar em nomes” remonta ao Império. “Delegar a feitura das listas aos partidos é uma mudança muito forte e acho que, de certa maneira, há uma desconfiança do eleitor, que não considera as legendas arejadas, com grande participação dos cidadãos nas suas atividades. Também não está claro como será feita a lista”, disse.
Fonte: Câmara dos deputados
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