A comissão de
juristas que prepara o anteprojeto da reforma do Código Penal no Senado
pretende acabar com o crime de desacato à autoridade.
Caso a sugestão
seja aprovada pelo Congresso, o cidadão que desrespeitar um servidor
público, que esteja desempenhando sua função, deverá responder pelo
crime de injúria, que já existe no Código, mas terá a pena aumentada.
Atualmente o
crime de injúria prevê detenção de seis meses a um ano para quem
insultar ou ofender outra pessoa. Se a injúria for contra uma
autoridade, a pena passa a variar entre um e dois anos, segundo decisão
da comissão.
O relator da
reforma, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, ressaltou que a punição será
ainda maior caso o acusado chegue a agredir o servidor público
fisicamente.
"Se for uma
injúria real, o que a gente chama de partir para as vias de fato, que é
dar um tapa, a pena é de um a três anos", explicou.
Segundo
Gonçalves, o crime de desacato foi realocado porque houve o entendimento
de que ele não é outra coisa além de uma ofensa a honra.
Tal como está hoje, o Código Penal prevê pena de seis meses a dois anos para as situações de desacato.
PRORROGAÇÃO
Durante a seção
desta segunda-feira, o presidente da comissão e ministro do STJ
(Superior Tribunal de Justiça), Gilson Dipp, anunciou que o prazo para
entrega do anteprojeto do Código Penal deve ser aumentado em um mês.
"Ainda hoje vou
levar ao presidente da casa [José Sarney] o pedido de prorrogação para
dar um fôlego a mais. Até 25 de junho teremos o projeto pronto",
assegurou.
Entre os temas
que ainda devem ser discutidos pelos juristas está a 'Lei do Colarinho
Branco', de crimes ambientais, tráfico de entorpecentes e crimes
cibernéticos.
Fonte: Folha.com
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