O senador Jorge Viana utilizou sua conta no twitter na tarde desta
sexta-feira, 08, para defender a necessidade de mudanças no Código
Penal Brasileiro. Atualmente, uma comissão de juristas é responsável
pela atualização da lei. “No Brasil temos sérios problemas com crime,
lei e castigo. O nosso Código Penal é um faz de contas. Isso tem que
mudar. É preciso aumentar pena mínima e também pena máxima”, disse o
senador.
Jorge Viana ainda compartilhou na rede social a entrevista concedida à
Globo News pelo presidente da Comissão de juristas responsável pela
elaboração do anteprojeto do novo Código Penal, ministro Gilson Dipp.
Dipp disse estar satisfeito com o trabalho realizado pela comissão,
composta de 16 membros. “Conseguimos realizar em tempo recorde uma
profunda modificação do Código Penal que completou 72 anos e já deveria
estar aposentado compulsoriamente. A reforma do Código Penal é a mais
importante das leis apresentadas à sociedade brasileira nos últimos três
anos”, afirma ele.
A entrevista também contou com a presença do deputado Alessandro
Molon (PT-RJ), relator da subcomissão da Câmara que trata do novo Código
Penal. Para ele, há muitos desequilíbrios a serem ultrapassados. “Hoje
em dia, na nossa legislação, crimes mais graves têm penas mais leves do
que muitos crimes menos significativos”, disse ele, fazendo referência
ao exemplo da diferença entre a pena mínima para os casos de homicídio
simples, que é de 6 anos, e a pena mínima para crimes de falsificação de
cosméticos, que é de 10 anos. “Não faz sentido a falsificação ser mais
grave do que a pena de uma vida”, avalia.
Instalada em outubro do ano passado, a comissão deve entregar o
anteprojeto ao presidente do Senado, José Sarney, no próximo dia 25 de
junho. Ele servirá de base para o debate sobre a reforma do Código Penal
pelo Congresso Nacional.
Charlene Carvalho
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