GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA
O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que autoriza o porte de arma
de fogo para agentes e guardas prisionais, integrantes de escoltas de
presos e guardas portuários. O texto autoriza o porte mesmo nos horários
em que não estejam de serviço, em qualquer Estado do país -- inclusive
se estiverem fora da localidade onde trabalham.
As armas podem ser particulares, adquiridas pelos guardas, ou fornecidas
pela corporação onde trabalham. O projeto altera o Estatuto do
Desarmamento para incluir as categorias na lista dos autorizados ao
porte.
O estatuto já permite que integrantes das Forças Armadas, agentes da
Abin (Agência Brasileira de Inteligência), da Presidência da República e
policiais federais andem armados -- mas não inclui os quadros das
guardas penitenciárias e portuárias.
Autor do projeto, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) afirma que o
objetivo da proposta é garantir "melhores condições de segurança" aos
guardas. "Por lamentável omissão, ficaram excluídos dessa proteção legal
os agentes e guardas prisionais e guardas portuárias. Todos sabem o
ambiente e risco que tais agentes enfrentam no dia a dia, não sendo
coerente dar-lhes tratamento diferenciado nessa matéria", disse o deputado.
Relator da matéria no Senado, o senador Gim Argello (PTB-DF) afirmou que
os servidores vivem em "situação de perigo constante e iminente", por
isso é necessário "autorizar o porte de arma excepcionalmente estendido
no tempo e no espaço".
O projeto foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do
Senado, em caráter terminativo. Ele segue para sanção da presidente
Dilma Rousseff se não houver recurso para ser votado no plenário da Casa
- uma vez que já foi aprovado na Câmara.
Fonte: Folha de São Paulo
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