Nacional – Ministro da Justiça defende que segurança pública seja tratada como problema de Estado

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, fez um apelo aos parlamentares para que aprovem rapidamente projetos da área de segurança pública. Na ocasião, vários manifestantes se posicionaram à frente do plenário e exibiram cartazes da Federação Nacional dos Servidores do Sistema Penal, pedindo a votação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 308/04. – Foto : Antonio Cruz/ABr

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu hoje (19) na Câmara Federal o engajamento dos trabalhos de todos os setores da segurança pública para que a sociedade veja ‘resultados melhores’ nessa área. Ele afirmou que ‘o Brasil é mais forte do que o crime organizado’ e pediu aos parlamentares que aprovem diversos projetos que estão em tramitação na casa, muitos enviados pelo Poder Executivo, outros de iniciativa dos parlamentares que, segundo entende, podem melhorar o quadro da segurança pública no país.

O ministro participou de reunião da Comissão Geral, no plenário da Câmara, para discutir matérias ligadas a segurança pública que estão em tramitação. Para o ministro da Justiça, a segurança pública “é uma questão de Estado e deve ser tratada fora de qualquer sentido político ou partidário”.

Ele falou sobre as iniciativas que o governo tomou nos últimos anos e disse que as apreensões de armas e drogas nas regiões de fronteira aumentaram 4 vezes mais, desde que o governo intensificou a fiscalização nesses locais. Entre os projetos que mencionou e para os quais pediu aprovação, está o de iniciativa do Poder Executivo que indeniza os policiais federais, rodoviários e os auditores da Receita Federal que trabalham nas fronteiras. Os próximos concursos para a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, segundo o ministro, vão ser totalmente destinados a aumentar os efetivos nesses locais. O ministro justificou que há dificuldade de deslocar gente para esses locais, tendo em vista a distância que fica das regiões onde moram as famílias dos policiais.

O ministro também citou a proposta da Lei Geral das Polícias Civis, cujo projeto de lei enviado pelo Poder Executivo estabelece normas gerais que vão organizar o trabalho dessa força. Cardozo informou que, depois de Alagoas, agora será a vez do governo desenvolver programas de apoio às forças estaduais na Paraíba e no Rio Grande do Norte. A experiência, segundo ele, foi exitosa pois a criminalidade caiu 20% em Maceió.

Outro projeto que mencionou prevê a apuração de casos de mortes e lesões corporais provocadas pelos policiais durante trabalho de repressão e o que agrava as penas de multa para as disputas de racha e as ultrapassagens perigosas. O governo também quer apressar a venda de veículos apreendidos por infrações de trânsito que, no prazo de seis meses, não tenham sido reclamados por seus donos. Projeto de lei do Legislativo com esse objetivo está em tramitação na Câmara.

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que presidiu pela manhã a reunião da Comissão Especial, disse que preocupações com a segurança pública e a violência no trânsito “crescem na agonia do povo e hoje se juntam a temas como saúde e educação que eram tidos como os maiores problemas da sociedade. A violência no trânsito é a causa do desespero das famílias, principalmente quando há impunidade”, destacou Alves.

Com informações Agência Brasil