Comissão de líderes vai definir critérios para votar PECs

O Colégio de Líderes decidiu, nesta quarta-feira (10), suspender por três semanas a votação de propostas de emenda à Constituição (PECs) no Plenário. Nesse intervalo, os líderes vão formar uma comissão para analisar as matérias prontas para deliberação e estabelecer critérios e datas para apreciação. O presidente da Câmara, Michel Temer, disse que ao final do processo devem ser votadas “três ou quatro” neste semestre. “Esse número já estará de bom tamanho”, afirmou.

Atualmente existem 420 PECs tramitando na Câmara, das quais 63 estão prontas para análise do Plenário. Segundo Temer, que propôs a suspensão temporária, a definição de critérios para nortear a escolha das PECs tem como objetivo evitar que as preferências recaiam “em função de uma ou outra categoria ou setor”.

Alguns líderes adiantaram que entre os critérios estão a anterioridade da proposta, o apelo social, o fato de já haver uma votação em primeiro turno e a possibilidade real de aprovação, uma vez que as mudanças constitucionais exigem um quórum qualificado – três quintos dos deputados, ou seja, 308 votos favoráveis.

"Indústria de PECs"
Após a reunião, os líderes negaram que a votação das PECs seja um recuo em relação ao que foi discutido ontem (9), quando eles cogitaram a possibilidade de suspender a votação até o final das eleições, em outubro. O tema não chegou nem a ser colocado em votação, como havia sido combinado.

Segundo o líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), Temer teria ficado sensibilizado com a manifestação nesta terça-feira (9), no Plenário, de deputados que condenaram a paralisação das PECs. Almeida disse, porém, que a Casa foi assediada “por uma indústria de PECs” e por grupos de interesse e que é preciso estabelecer critérios para votação. “O ano eleitoral é de fragilidade do Congresso. Então todos reforçaram seus times para pleitear a votação de suas propostas”, afirmou.

A mesma opinião foi externada pelo líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC). “No ano passado foram votadas apenas sete PECs nesta Casa. Hoje estamos pressionados para votar 63. Não é possível que as coisas sejam feitas dessa forma. Queremos votar, mas tendo todo o cuidado”, disse.

Ainda na reunião de hoje (10), os líderes decidiram marcar um encontro na próxima terça-feira (16), às 11h, na residência oficial do presidente da Câmara, para definir os projetos de lei e de lei complementar prioritários para serem apreciados em Plenário neste semestre.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Daniella Cronemberger
Fonte: Câmara Federal

COMENTÁRIO:
O DEPUTADO JOSÉ GENUINO DISSE HOJE, LOGO ÁPOS A REUNIÃO DE LÍDERES QUE O GOVERNO NÃO É CONTRA A PEC 308 MAS ELA PRECISA DE PASSAR POR ALGUNS AJUSTES PARA QUE ELA ENTRASSE EM VOTAÇÃO E QUE FOSSE APROVADA; POR ISSO A PEC 308 TEM GRANDE CHANCE DE ESTÁ ENTRE AS 4 OU 5 PECS QUE SERÃO VOTADAS DEPOIS DESSAS 3 SEMANAS. ENTÃO AGORA É A HORA DE MOSTRARMOS MAIS FORÇA AINDA, VAMOS CONTINUAR FAZENDO NOSSO TRABALHO DE ENCHER O SACO DOS NOSSOS PARLAMENTARES COM OS EMAILS; COMO DISSE UM DOS DEPUTADOS QUANDO FALAVA DA PEC 308 QUE DIÁRIAMENTE RECEBIA VÁRIOS EMAILS PEDINDO A VOTAÇÃO DELA. TEMOS 20 DIAS PRA FAZER ISSO, PRINCIPALMENTE OS PRIMEIROS DIAS QUE É QUANDO ELES IRÃO DECIDIR QUE PECS DEVERÃO SER VOTADAS. PORTANTO A PARTIR DE HOJE JÁ ESTÁ VALENDO...

Presídios: Longe da dignidade

O Repórter Record da próxima segunda-feira, 08/03, faz um registro assustador de como funciona o sistema penitenciário do Espírito Santo. Maus tratos. Celas superlotadas. Doenças. Uma realidade que não é exceção no resto do país.

Nossos repórteres visitaram os principais presídios do estado. E constataram: bandidos que deveriam estar ali para acertar as contas com a sociedade são punidos de uma forma arriscada e cruel.

Nas cadeias de Cariacica, homens e mulheres são trancafiados em contêineres, tratados como cargas. Espaço, banheiro, água, comida... Tudo parece luxo. Quando chega o verão, a situação fica ainda pior. As paredes metálicas esquentam e queimam quem ousa encostar nelas. E se não bastasse, os detentos precisam dividir as celas improvisadas com um outro tipo de moradores: os ratos.

Não muito longe dali, num estacionamento da Polícia, criminosos são encarcerados dentro de microônibus. Na hora de dormir, precisam entrar em acordo, pois falta lugar para todos deitarem. Banheiro? Só a cada doze horas.

O que pensam os agentes penitenciários desse cenário absurdo? Como cuidar de tantos presos em situações tão precárias? E qual a melhor forma de agir nos momentos de tensão?

Você vai conhecer o presídio onde até a Polícia tem medo de entrar. Dez pessoas já foram esquartejadas lá dentro e os internos estão praticamente no comando.

Uma escola de formar bandidos. Em Vila Velha, 300 presos convivem num espaço onde cabem apenas 30. Homens acusados por crimes graves são misturados com outros que cometeram pequenos delitos. Será possível reabilitar alguém assim?

Entre tanta calamidade, nossos repórteres encontram o presídio ideal e mostram que há, sim, solução para o sistema penitenciário brasileiro.

Um retrato sobre a vida de quem paga um preço alto demais pelos seus erros. Nesta segunda-feira, no Repórter Record, às 23h30.

Fonte: Rede Record de televisão

Agentes investigam e apreendem Maconha

Nesta terça, (03) de março, o reeducando Francisco Maicon costa da Silva, após ser submetido a uma revista pessoal, foi flagrado com trinta e duas trouxinha de maconha.

Os agentes penitenciários que compõem a equipe “B” iniciaram uma revista em diversas celas do pavilhão “B”, onde na cela “09” flagraram o reeducando portando o produto entorpecente. Também foi encontrado 138 reais dentro da cela, suspeita-se que tenham procedência da venda do produto.
Após ser ouvido na unidade, o infrator foi conduzido até a delegacia, onde foi lavrado o boletim de ocorrência, como tráfico de drogas.

“Estamos felizes em estamos colhendo fruto de um processo de investigação que vem a enfrentar o trafico de drogas no presídio. Continuaremos trabalhando a favor da lei e da justiça, além de trazermos à apreciação de todos o verdadeiro trabalho exercido por esta classe, que é vista com desconfiança por parte de muitos que não conhecem a realidade.”, disse Marquiones dos Santos Moura - Chefe de Segurança.

A LUTA CONTINUA......

NA AGENDA DA CÂMARA A PEC 308/04 ESTÁ PAUTADA PARA  HOJE DIA 03/03/10, MAS SEGUNDO INFORMAÇÕES DE AMIGOS QUE ESTÃO EM BRASÍLIA, ELA SÓ SERÁ VOTADA NA PRÓXIMA SEMANA,  ISSO, A PRINCÍPIO, PODE PARECER DESANIMADOR MAS NA VERDADE NÃO! AS CARAVANAS SÓ ESTÃO PREVISTO PARA CHEGAR EM BRASILIA NO DIA 9 PARA AÍ SIM ACOMPANHAR A VOTAÇÃO. POR MAIS QUE A APROVAÇÃO DA PEC SEJA DADA COMO CERTA OS SINDICALISTAS DE TODO PAÍS NÃO QUEREM CORRER NENHUM RISCO.... MAS SE FOR HOJE ELA, CONCERTEZA, IRÁ SER APROVADA!!

MUITOS FALAM QUE A PEC 300 FOI VOTADA ONTEM MAS NA VERDADE SOBROU POUCO DELA, O TEXTO QUE PREVALECEU FOI A DA PEC 446, E ESSA É UMA BOA NOTÍCIA PARA NÓS POIS A 446 SERVE PARA TODOS QUE PERTENCEM A SEGURANÇA PÚBLICA NOS ESTADOS (Art. 144) NÓS, AGEPEN'S, POR ENQUANTO NÃO FAZEMOS PARTE DESSE ARTIGO MAS COM A APROVAÇÃO DA PEC 308 SEREMOS BENEFICIADOS AUTOMATICAMENTE PELA PEC 446/300, TÁ AI A IMPORTÂNCIA DA POLÍCIA PENAL PARA NÓS E A IMPORTÂCIA DE CONTINUARMOS A ENVIAR EMAILS AOS DEPUTADOS, NÃO SÓ EMAILS MAS PODE SER ORKUT, TWITTER... TUDO QUE VOCÊ PUDER FAZER PARA AJUDAR É BEM VINDO, NÃO VAMOS FICAR ESPERANDO SÓ PELOS COLEGAS QUE ESTÃO EM BRASILIA, UM ÚNICO EMAIL, POR EXEMPLO JÁ É MUITO!!!

ONTEM DURANTE A VOTAÇÃO DA PEC 300 MESMO COM AS GALERIAS DA CÂMARA LOTADA POR MILITARES ALGUNS DEPUTADOS FALARAM NA PEC 308 E PARA SE FAZER JUSTIÇA, UM DELES FOI O DEPUTADO FEDERAL ILDERLEI CORDEIRO... VAMOS CONTINUAR A LUTA, A PEC ESTÁ MAIS PRÓXIMAS QUE NUNCA!

Notícias de Brasilia

Os líderes partidários decidiram em reunião, há pouco, que o Plenário votará nesta terça-feira o texto base do Projeto de Lei 5941/09, do Executivo, que prevê a capitalização da Petrobras. Também será votada hoje a proposta de emenda à Constituição (PEC) 300/08, que cria um piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares, com base nos salários pagos no Distrito Federal...

PECs
Os líderes anunciaram que também votarão hoje a PEC 471/05, que efetiva os atuais responsáveis pelos cartórios, mesmo que eles não tenham passado por concurso público.
Já amanhã o Plenário votará: a PEC 30/07, que amplia a licença-maternidade obrigatória para 180 dias; a PEC 308/04, que cria a Polícia Penal; os dois destaques do Projeto de Lei 5186/05, que altera a Lei Pelé (Lei 9.615/98); além dos destaques da proposta de capitalização da Petrobras (PL 5941/09).

Intervenção Federal
O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), disse que o grande número de propostas de emendas à Constituição na pauta do Plenário não tem relação com a possibilidade de o STF decretar intervenção federal no Distrital Federal, que impediria o Congresso de votar PECs durante esse período. "A votação das PECs é uma demonstração de respeito às categorias que estão em Brasilia, reivindicando seus direitos".

Fernando Ferro acrescentou que a maioria das PECs pautadas é consensual.

Fonte: Câmara dos Deputados

Agenda da Câmara para o dia 02/03/2010

Ordem do Dia no plenário - 2/3/2010

PLEN 53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA EM 2/3/2010 às 14h - CONFIRMADA 15 - PEC 308/2004 - do Sr. Neuton Lima e outros - que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". (Apensado: PEC 497/2006) Explicação: Altera a Constituição Federal de 1988. 16 - PEC 471/2005 - do Sr. João Campos e outros - que "dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal". Explicação: Estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. Altera a Constituição Federal de 1988. 17 - PEC 30/2007 - da Sra. Angela Portela e outros - que "dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante". Explicação: Altera a Constituição Federal de 1988.

Fonte: Câmara dos Deputados COMENTÁRIO: LEMBRANDO QUE EXISTE A DIFERENÇA DE HORÁRIO ENTRE BRASILIA E O ACRE ....E LÁ NA CAPITAL FEDERAL TÁ PREVISTO PRA COMEÇAR ÀS 14:00 Hs..... QUEM QUISER PODE ACOMPANHAR PELA TV CÂMARA (ANTENA PARABÓLICA) OU PELA INTERNET (http://www.camara.gov.br/internet/tvcamara/default.asp?selecao=vivo)

Acre tem a maior média de detentos do país, diz CNJ

No encontro nacional do Judiciário, o juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário, Erivaldo Ribeiro dos Santos, apresentou dados mostrando que a situação carcerária no país e falou sobre a importância de zerar as prisões em delegacias. "Preso em delegacia é sinônimo de superlotação, tortura, fuga, resgate de presos e repercute diretamente na segurança pública", avaliou. 
Durante sua exposição, o magistrado revelou que o país possui 473.626 presos, sendo 264.500 condenados e 209.126 provisórios. O estado com maior concentração de presos é São Paulo, com 163.915, seguido de Minas Gerais, 46.447, e Paraná, com 37.440. Já o estado com a maior taxa de encarceramento é o Acre, com 496 presos para cada 100 mil habitantes, seguido de Rondônia (465) e Mato Grosso do Sul (459). Confira aqui o relatório de dados estatísticos. 

Plano de gestão criminal 

Durante o encontro, o Conselheiro Walter Nunes do CNJ também falou sobre a atuação do órgão na aprovação de políticas públicas para a Justiça criminal. O conselheiro apresentou o Plano de Gestão para Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal que reúne uma série de medidas que visam à modernização da execução criminal. O plano é dividido em ações para varas criminais, varas de execução penal, estrutura mínima para o funcionamento das varas criminais, junção das experiências utilizadas pelo Judiciário na área de tecnologia da informação e sugestões de alterações legislativas. O plano foi submetido à consulta pública e recebeu sugestões de entidades de classe e juristas da área criminal.

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Pedro Ranzi, um dos participantes do encontro, aprovou integralmente a proposta, que fará parte do conjunto de ações estratégicas do TJAC para este ano.   

[A informação é do tjac/cnj]

SITE DA CÂMARA DIZ QUE PEC 308 ESTÁ NA PAUTA

26/02/2010 18:28

Projeto de capitalização da Petrobras é o destaque do Plenário

A principal matéria da pauta do Plenário na primeira semana de março é o Projeto de Lei 5941/09, do Executivo, que prevê a capitalização da Petrobras, com o objetivo de capacitá-la a explorar o petróleo do pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina.. O projeto autoriza a União a ceder à Petrobras o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos na área do pré-sal.
O presidente da Câmara, Michel Temer, já informou que essa proposta será a grande prioridade da semana. Depois disso, faltará apenas uma deliberação para encerrar a análise na Câmara dos quatro projetos do pré-sal enviados pelo Executivo...

Emendas
Além disso, cinco propostas de emenda à Constituição (PECs) estão na pauta do Plenário. Uma das mais polêmicas é a PEC 471/05, do deputado João Campos (PSDB-GO), que efetiva os atuais responsáveis pelos cartórios, mesmo que eles não tenham passado por concurso público.
Como não há acordo em torno dessa matéria, ela já saiu e voltou à pauta por seis vezes. A maioria dos partidos liberou os seus deputados para votarem como quiserem.
Já a PEC 30/07, da deputada Angela Portela (PT-RR), amplia a licença-gestante de 120 para 180 dias. O substitutivo aprovado em comissão especial, de autoria da deputada Rita Camata (PSDB-ES), garante o benefício também para as mulheres que adotarem crianças e adolescentes.
A PEC 358/05, do Senado, representa uma nova etapa da Reforma do Judiciário. Ela proíbe o nepotismo nos tribunais; cria a exigência de pelo menos três anos no cargo para que o magistrado adquira o direito à vitaliciedade; muda a composição do Superior Tribunal Militar (STM); e amplia as competências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entre outras medidas.

Policiais
Também está na pauta a PEC 446/09, do Senado, que cria um piso salarial nacional para policiais civis e militares e bombeiros. Ela transforma os salários dessas três categorias em subsídios e estabelece que o piso será fixado em lei federal.

E a PEC 308/04, do ex-deputado Neuton Lima, cria as polícias penitenciárias federal e estaduais e dá melhores salários e condições de trabalho aos profissionais do setor.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição – João Pitella Junior

Fonte: Câmara dos Deputados 

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/145415-PROJETO-DE-CAPITALIZACAO-DA-PETROBRAS-E-O-DESTAQUE-DO-PLENARIO.html

Polícia Militar de SP deve voltar a se chamar Força Pública

A Polícia Militar (PM) de São Paulo deve mudar de nome. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) encaminhada pelo governador José Serra (PSDB) à Assembleia Legislativa volta a chamá-la de Força Pública. Trata-se do título usado durante 67 anos pela corporação durante três períodos distintos da vida republicana - o último deles foi encerrado em 1970, quando o Exército, durante o regime militar, impôs o atual nome à instituição que surgira da fusão entre a antiga Força Pública e a então Guarda Civil do Estado.

A PEC de Serra foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial e será apresentada na Assembleia Legislativa na quinta-feira. Para a mudança ocorrer, os deputados estaduais têm de aprová-la por dois terços dos votos em dois turnos.

A proposta estava em estudo no comando da PM desde o ano passado. Ela havia sido encaminhada pelo comandante-geral, coronel Álvaro Batista Camilo, à Secretária da Segurança Pública em dezembro. O secretário Antônio Ferreira Pinto concordou com a proposta e a enviou ao Palácio dos Bandeirantes. Serra decidiu que a mudança era necessária, positiva e oportuna.

Constituição - A Força Pública continuará sendo a polícia militar de São Paulo, conforme previsto pela Constituição Federal - esta determina que a segurança pública no País é divida entre polícias federal, militar e civil. Será, no entanto, a primeira dessas corporações a retirar o termo "militar" de seu nome no país.

Fonte: Veja.com  (Com Agência Estado)

Mais uma baixa no estoque

Nesta terça, (24) de fevereiro, foi encontrado no presídio Manoel Neri da Silva em Cruzeiro do sul um invólucro contendo seis trouxinhas de substâncias entorpecentes.

Após iniciar uma revista, os agentes penitenciários da equipe “C” em conjunto com a equipe “D” conseguiram detectar um volume no interior da cela 04 do Pavilhão “B” que continha substâncias entorpecentes, pelas características, supõe-se que seja pasta base de cocaína.
O chefe de segurança interrogou os reeducandos, e Anailson de Souza Feitosa assumiu ser o proprietário do produto tóxico. O reeducando foi levado à delegacia, e autuado em flagrante delito por trafico de drogas.

“Estamos caminhando rumo ao nosso propósito, desfazer a comercialização e o consumo deste produto dentro da unidade, levando os infratores a serem punidos, impossibilitando a progressão de regime, e detendo por um maior tempo os transgressores da lei”, declarou Marquiones dos Santos Moura – Chefe de segurança.