Preso poderá pagar despesas do estabelecimento penal

O preso que tiver condições financeiras poderá ser obrigado a ressarcir o Estado pelas despesas decorrentes de sua permanência em estabelecimento prisional. É o que prevê o Projeto de Lei 6774/10, do deputado Francisco Rossi (PMDB-SP), que determina ainda que esse dinheiro seja usado na manutenção e melhoria dos presídios. A proposta modifica a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84).

O texto não especifica a renda mínima necessária para que o detento seja obrigado a cumprir a norma. Conforme o projeto, caberá ao Poder Executivo regulamentar a matéria.

O autor lembra que, apesar de a maioria da população carcerária pertencer às classes mais pobres, há presos com condições de arcar com os danos causados à sociedade e com as despesas que derivam de sua permanência na prisão.

"A prestação de serviços à comunidade, o exercício de atividades profissionais e o ressarcimento das despesas por parte dos condenados são as únicas formas de o Estado reorientar as populações carcerárias", afirma o parlamentar.

Tramitação

A proposta, que tramita em conjunto com o PL 854/07, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a plenário.

FONTE: http://www2.camara.gov.br

Chega a nove o número de mortos em rebelião em São Luís

Segundo Secretaria de Segurança, cinco agentes são mantidos reféns.
Negociações foram suspensas, mas Polícia Militar permanecerá no local.

Subiu para nove o número de mortos em uma rebelião no Presídio de São Luís, localizado no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, nesta segunda-feira (8), segundo a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão. Os mortos são detentos que foram mortos pelos outros presos.

As negociações com os rebelados foram suspensas e serão retomadas na manhã de terça-feira (9).

O motim teria tido início depois que presos dominaram um agente penitenciário, que foi baleado. O funcionário foi liberado pelos detentos e encaminhado ao hospital.

De acordo com a Secretaria, cinco agentes penitenciários são mantidos reféns pelos presos. Mais cedo, o governo havia informado que somente três agentes estavam no local.

Os presos reclamam da diretoria do presídio e pedem mais agilidade no julgamento de alguns processos.

Homens da Tropa de Choque da Polícia Militar vão fazer a segurança do local durante a noite.

FONTE: G1.globo.com

Preso veste-se de mulher para tentar fugir da prisão

Fugir da prisão é difícil, mas tem gente que tenta. Uns usando a identidade do irmão gêmeo. Outros vestindo-se do papela de mulher. Às vezes dá certo. Mas, o andar desengoçado e o jeito espatalhafatoso como estava vestido, evitaram que um dos presos da Penitenciária Odenir Guimarães (POG) em Aparecida de Goiânia, conseguisse sair pela porta da frente da penitenciária. O motorista Jesus Pereira dos Santos (48 anos), foi recohecido entre as mulheres e barrado na saída, graças a intervenção dos agentes penitenciários que desconfiaram do andar desengonçado do detento.

Para tentar ludibriar os agentes que estavam de plantão, Jesus Pereira dos Santos decidiu experimentar uma transformação radical, vestindo-se de mulher. Ele pintou as unhas de vermelho, usou um peruca e uma saía indiana azul, blusa preta, bata amarela e uma sapatilha. Para completar o lok, brincos e colar na cor azul, pulseira prateada no braço direito e óculos de grau. Na cabeça, para segurar a peruca usou até um diadema. Um disfarce quase perfeito, mas chamativo demais e fora dos padrões, chamando a atenção dos agentes que estavam de plantão ontem, dia de visitas.

Segundo Jesus Pereira que cumpre pena por tráfico de drogas, arranjar a vestimento feminina foi fácil. "Na cadeia é comum encontrar roupa de mulher", justificou. O detento também esclarece que ninguém, nem mesmo um esquadrão da moda o ajudou na maquiagem. "Fui eu mesmo quem arrajou tudo. Até a maquiagem", explicou o dentento que estava sentado em um banco do 2º DP de Aparecida de Goiânia, na Vila Brasília, para onde foi levado para procedimentos legais.

De acordo com o chefe da equipe de segurança de plantão na Odenir Guimarães, Márcio Júnio de Araújo, o detento já tinha conseguido ultrapassar um dos portões do presídio, quando foi notado pelo escrivão Cácio Ferreira, que desconfiou do padrão nada convencional. "Aquela mulher, não é mulher. É homem", informou o agente ao chefe. Feita a aborda gem, eles descobriram realmente que tratava-se um homem vestido de mulher. Descoberto, Jesus ofereceu R$ 300 aos agentes e vai responder por mais este crime, ou seja, corrupção ativa. Ele já cumpriu pena de seis anos por homicídio.

"Eu estava desesperado, por isso tentei a fuga", disse Jesus. "Minha tem 78 anos e está doente. Se conseguir logar êxito na fuga iria cuidar dela", comenta o detento. De acordo com ele, a mãe dele mora em Barra do Garças (MT) e os outros imãos (sete) não cuidam dela. "Ela tem problema de pele", justifica Jesus garantindo que a idéia de vestir-se de mulher para  tentar sair da cadeia misturado com as outras mulheres foi somente dele. "Eu estou arrependido", explicou. Jesus foi autuado por corrupção ativa pelo delegado de plantão Giuliano de Lima e levado de volta à POG.

Fonte: O Goiás.com

CCJ do Senado aprova fim da sucessão presidencial pelo vice

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que retira do vice-presidente da República a condição de sucessor ao cargo de presidente no caso de vacância do cargo. Com a aprovação da CCJ, o vice ocuparia o cargo de presidente interino até que sejam convocadas novas eleições. A proposta será encaminhada para o plenário e, se aprovada, para a Câmara dos Deputados. As informações são da Agência Senado.

De acordo com a PEC, caso a vacância por morte ou renúncia ocorra nos dois últimos anos do mandato presidencial, o novo ocupante do cargo será eleito pelos deputados e senadores 30 dias depois da abertura da vaga. Se a vacância presidencial acontecer nos primeiros dois anos do mandato, será realizada uma nova eleição direta, com voto popular, em 90 dias.

O texto aprovado pela CCJ é um substitutivo que o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da comissão, apresentou ao projeto do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), que tratava também dos suplentes de senadores.

Fonte: Terra

Vigilantes poderão ser proibidos de portar arma de fogo

     Para Solange, vigilante de banco não precisa de arma.

 Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7314/10, da deputada Solange Amaral (DEM-RJ), que proíbe vigilantes de portas armar de fogo, exceto quando estiver trabalhando em transporte de valores. Segundo a proposta, será permitido ao vigilante, quando em serviço, utilizar somente cassetetes de borracha ou de madeira.

O texto estabelece que, durante o transporte de valores, os vigilantes poderão portar revólver calibre 32 ou 38 ou espingarda de calibres 12, 16 ou 20, de fabricação nacional.

A proposta altera a Lei 7.102/83, que estabelece normas paras as empresas de vigilância e de transporte de valores. A legislação atual permite ao vigilante portar armas de fogo em serviço, desde que a arma seja da empresa para a qual trabalha. Esta precisa ter autorização de funcionamento emitida pela Polícia Federal.

De acordo com a autora, a necessidade de proteção dos cidadãos não pode servir de justificativa para o armamento de algumas categorias sem o devido controle da sociedade. Para ela, vigilantes que desempenham suas funções no interior de agências bancárias não têm necessidade de portar arma. Hoje, a empresa que utilizar vigilante desarmado em instituição financeira está sujeita a multa.

"O vigilante que está na recepção de um estabelecimento comercial, no trato direto com um grande fluxo de cidadãos, de forma a lhes oferecer segurança, não pode funcionar como o estopim deflagrador de violências e barbáries", argumenta a deputada.

Tramitação
O PL 7314/10 está apensado ao PL 4436/08, do Senado, que assegura adicional de periculosidade de 30% sobre o salário de vigilantes que fazem serviço de segurança particular. A matéria será analisada por comissão especial, antes de seguir para o Plenário.

Fonte: Câmara dos Deputados

Sindicato do RJ entrega Carta Pedido para Dilma

No dia 24 de outubro, o presidente do Sindicato, Francisco Rodrigues entregou em mãos à candidata a presidência da república Dilma Rousseff uma Carta Pedido, de compromisso pelas causas da categoria em nível nacional, como a PEC 308/04 (que cria a Polícia Penal); a PEC 270/09 (que restabelece a paridade aos aposentados por invalidez); o PL 5289/09 (que restabelece o justo e necessário porte de arma de defesa pessoal aos servidores da segurança penitenciária), pela aposentadoria especial aos servidores da área de segurança pública, com extensão aos servidores da segurança penitenciária que se encontra em tramitação na Câmara Federal sem maiores empenhos pela aprovação, por parte do líder do governo e das bancadas de apoio ao governo, dentre outros assuntos pertinentes a causa.

A candidata recebeu os servidores com muita alegria e atenção, leu a carta imediatamente, e afirmou que é totalmente favorável as nossas causas, principalmente a PEC 308/04, se comprometendo a analisar melhor todas as reivindicações. “O Sistema Penal tem que ser visto de outra forma no país, vamos lutar para trazer condições dignas a vocês trabalhadores”, afirma a candidata Dilma, para os servidores presentes.

“Esse ato com a Dilma foi de extrema importância para o Sistema Penal brasileiro, pois essas ações visam nos trazer condições de diálogo e apoio a nossas causas em tramitação em Brasília quer sejam junto a candidatos a Presidência da Republica, ao próximo Ministro da Justiça ou junto aos próximos líderes de Governo Câmara e no Senado. É hora de união total e esforço máximo, na busca de nossos interesses comuns”, declarou o presidente Francisco Rodrigues.

Queremos agradecer a todos que compareceram em mais um evento em prol da PEC, são sempre os mesmos guerreiros que aliançados conosco, mostram que realmente são comprometidos com a causa. A vocês, o nosso MUITO OBRIGADO!

Carta entregue a Dilma já surge efeitos

Em matéria publicada ontem, dia 25 de outubro, pelo G1, a candidata a  Presidência da República promete discutir uma "reforma radical do  sistema penitenciário". Além de garantir a segurança dos cidadãos e combater o crime organizado, afirmando que vai capacitar polícias  fortalecendo a Bolsa-formação e diz que integrará os sistemas de  informação da segurança. Click aqui e veja a matéria do G1

 Fonte: Sindicato dos Agentes Penitenciários do RJ

EDITAL Nº0/10/IAPEN/GAB – RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA O CURSO DE CAPACITAÇÃO EM USO DE ARMAMENTOS NÃO LETAIS

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE – IAPEN/AC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art.6 da Lei nº 1.908/07, de 31 de julho de 2007, em seus incisos I, VI e XIX e pelo Decreto n 4.984/10 de 02 de fevereiro de 2010.

Torna pública a CLASSIFICAÇÃO FINAL, APÓS OS PRAZOS RECURSAIS, do processo seletivo interno para o curso de capacitação em uso de armamentos não letais por Região, conforme publicado no Edital nº.020/2010, do dia 10 de setembro de 2010.

RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CAPACITAÇÃO EM USO DE ARMAMENTOS NÃO LETAIS POR REGIÃO.

CALENDÁRIO DE AULAS
As aulas iniciarão, conforme calendário disposto no Anexo I deste Edital.
3. VAGAS REMANESCENTES
Nas localidades onde houver desistência do curso, as vagas remanescentes serão ocupadas, conforme a classificação geral.
4.UNIFORME
Os alunos deverão trajar uniforme padrão (camiseta e calça) durante o curso de armamento não letal, conforme item 2.1, alínea “g” do Edital nº 18, publicado no DOE nº 10.362, de 23 de agosto de 2010.

ANEXO I
CALENDÁRIO DE AULAS DO CURSO DE USO DE ARMAMENTO NÃO LETAL.

PORTARIA Nº. 634 DE 28 DE OUTUBRO DE 2010

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE – IAPEN/AC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 6°, inciso XIX, da lei 1.908 de 03 de agosto de 2007, pelo Decreto nº 4.986, de 01 de fevereiro de 2010 e,
I. Considerando a complexidade das questões penitenciárias e sua influência na qualidade de vida, do trabalho e bem-estar dos servidores penitenciários;
II. Considerando a necessidade de criar um espaço com o objetivo de proporcionar acolhimento, apoio, acompanhamento e atenção às demandas apresentadas pelos profissionais que lidam diariamente no sistema;
III. Objetivando proporcionar a valorização do servidor, bem como promover a motivação no desempenho de suas funções.
Resolve:
Art. 1º - Criar o Núcleo de Apoio ao Servidor Penitenciário - NASP, vinculado à Gerência de Gestão de Pessoas do Instituto de Administração Penitenciária do Acre – IAPEN/AC.
Art. 2º - O Núcleo de Apoio ao Servidor Penitenciário tem como objetivo a promoção do bem-estar dos servidores penitenciários através de ações que contribuam para a promoção da qualidade de vida e do trabalho.
Art. 3º - O Núcleo de Apoio ao Servidor Penitenciário terá, entre outras, as seguintes atribuições:
I - Realizar atendimento psicossocial ao servidor, com o intuito de acolher o indivíduo no exato momento de sua necessidade, ajudando a lidar melhor com seus recursos e limites pessoais.
II – Prestar atendimento psicológico ao servidor, compreendendo o acompanhamento e apoio ao indivíduo que se encontra em condição de vulnerabilidade psíquica.
III – Oferecer atendimento individual do serviço social, compreendendo a questão social como núcleo de formação e como elemento de constituição das relações entre profissional /instituição/cidadão;
IV – Realizar atendimento nutricional, desenvolvendo ações que se destinam a uma melhor qualidade alimentar refletindo diretamente na saúde do servidor;
V- Orientar e encaminhar o servidor, se necessário, à rede de referência em saúde do Estado e Município;
VI – Oferecer palestras e cursos temáticos que visem à promoção da saúde do servidor, bem como de assuntos de interesse do mesmo, em parceria com a Escola de Administração Penitenciária.
VII – Realizar atendimento domiciliar, quando necessário, aos servidores e seus familiares.
VIII – Promover, em parceria com a Gerência de Reintegração Social e Saúde, esclarecimentos em assuntos relacionados á saúde e políticas de prevenção de doenças.

Art. 4º - O Núcleo de Apoio ao Servidor Penitenciário, no desempenho de suas atribuições:
I – Buscará parcerias com instituições e redes de referência com o objetivo de proporcionar maiores benefícios aos servidores.
II - Promoverá ações que dizem respeito à descontração das atividades laborais, tais como atividades culturais, esportivas e de lazer, entre outros, proporcionando uma maior integração entre os servidores.
III- Contribuirá com a Escola de Administração Penitenciária, no incentivo do aperfeiçoamento e da qualificação dos servidores.
Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
Publique-se, e
Cumpra-se.
Leonardo das Neves Carvalho
Diretor Presidente.

SGA convoca candidatos aprovados em concurso

Para a entrega de documentos, os candidatos convocados deverão comparecer no dia 18 de novembro de 2010 na sede do Iapen

A Secretaria de Estado da Gestão Administrativa (SGA) está convocando candidatos aprovados em concurso público, para a inspeção médica, entrega de documentos e posse. A convocação foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 25.

Para a entrega de documentos, os candidatos convocados deverão comparecer no dia 18 de novembro de 2010, das 8 horas às 12 horas e das 14 horas às 18 horas na sede do Iapen, situada à rua Isaura Parente, nº 540, bairro do Bosque. 

Click na imagem para ampliar:

FUNCIONÁRIO DE EMPRESA É FLAGRADO COM MATERIAL ILÍCITO NO IAPEN

 Na quinta-feira, 21, o funcionário (da empresa MECON,esponsável pela construção de pavilhões no IAPEN) Edinelson da Silva Serra , estava em atitude suspeita quando caminhava em direção ao pavilhão medida de segurança, sendo abordado pelos agentes penitenciários de plantão que se encontravam no setor de serviço, denominado "PC2". 

A revista foi efetuada de maneira minuciosa pelo Agente Fausto, que detectou junto ao corpo do funcionário, um pacote contendo 50 gramas aproximadamente de substância entorpecente (maconha). O mesmo foi preso em flagrante e encaminhado ao CIOSP junto com o material ilícito.

Após os procedimentos realizados pela Polícia Judiciária o ex-trabalhador, agora preso, foi recibido na casa prisional para presos provisórios do IAPEN.

Fonte: Blog dos Agentes Penitenciários do Amapá