Uma análise sem qualquer rigor e produção de texto sem critérios informativos e jornalísticos, acaba por gerar uma falsa expectativa na categoria. A PEC 308/04 não está na Ordem do Dia para votação.
Ao contrário da informação publicada por algumas instituições, a respeito da inclusão da PEC 308/04 (Proposta de Emenda à Constituição) na Ordem do Dia para votação, trata-se de um equívoco. A saber, o presidente da Câmara Federal, deputado Michel Temer (PMDB-SP), em nenhum momento incluiu ou determinou que a PEC da Polícia Penal entre para votação na Ordem do Dia.
Na verdade, a Secretaria-geral da Mesa publicou o documento “Pauta prevista para 3, 4 e 5 de novembro de 2009” e que apresentava uma relação de PEC’s e MP’s (Medida Provisória) que poderiam ser votadas, e mesmo assim, “sujeita a alterações”, como descreve o documento. No entanto, em nenhum momento, o referido documento ressalta que a PEC 308/04 faz parte ou está inserida na relação para a Ordem do Dia.
Depois de uma análise mais precisa, o leitor mais interessado no assunto, ou seja, o agente de segurança penitenciária (ou outra nomenclatura de acordo com cada estado) poderá verificar na página 8 do documento o seguinte subtítulo, “Outras matérias passíveis de serem incluídas em sessões extraordinárias”, onde é citada a PEC da Polícia Penal. A página 13 do mesmo documento apresenta e caracteriza o lugar real, sem alegoria, em que se encontra a PEC 308/04, sob o título: “Matéria sujeita a disposições especiais”, e em seguida é descrita na página 14.
Uma análise sem qualquer rigor e produção de texto sem critérios informativos e jornalísticos, acaba por gerar uma falsa expectativa na categoria dos agentes penitenciários de todo o Brasil e, ao invés de informar, desinforma.
Para o presidente do Sindasp-SP (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo), Cícero ‘Sarnei’ dos Santos, “mesmo que as informações não nos agradem, devem ser socializadas com a maior precisão e autenticidade possíveis”, lembrou. Sarnei ressaltou ainda que todos [da categoria] devem continuar lutando tenazmente pela concretização deste reconhecimento institucional pelo artigo 144 da Constituição Federal. O presidente enfatiza que "o reconhecimento é fundamental para que as propostas que venham beneficiar os profissionais das instituições de segurança pública alcancem os agentes penitenciários do Brasil, ao contrário do que ocorre hoje, onde nunca somos lembrados", argumentou o sindicalista.
Vale ressaltar que, em nenhum momento, o Sindasp-SP, que preza pela qualidade da informação como um bem fundamental na vida do homem contemporâneo, divulgou ou publicou em seu site, qualquer informação sobre uma possível inclusão da PEC 308/04 na Ordem do Dia para votação. Para nós, realmente, a informação faz a diferença!
Apesar dos desencontros, a luta continua. Envie emails aos deputados (disponível na página do Sindasp), ou, ainda, utilize o ‘Serviço de atendimento ao cidadão’, na Câmara Federal, por meio do número .0800-619619, que atende todo o País por intermédio de operadores de telemarketing. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. O serviço recebe críticas, sugestões, denúncias, elogios e presta informações sobre a Câmara dos Deputados e suas áreas. Outra opção, de grande eficácia, e que pode levar a PEC 308/04 ao topo das Emendas mais solicitadas, é através da ouvidoria da Câmara, pelo link http://www2.camara.gov.br/canalinteracao/ouvidoria
Enfim, não pergunte o que a PEC 308/04 pode fazer por você, mas o que você pode fazer pela aprovação da PEC 308/04? Faça a diferença! Polícia Penal, já!
Fonte: jornalista Carlos VítoloSindasp-SP - www.sindasp.org.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário