Projeto reajusta salário do procurador-geral da República
A Câmara analisa o projeto de lei 7753/10, que aumenta de R$ 26.723,13 para R$ 30.675,48 os subsídio mensal do procurador-geral da República – um reajuste de 14,7%. A proposta também autoriza, a partir de 2012, um reajuste anual automático do valor do subsídio, sem necessidade de análise do aumento pelos parlamentares. A medida deve gerar impacto orçamentário de R$ 173,3 milhões no Ministério Público da União (MPU).
A revisão automática prevista na proposta dependeria somente de autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de disponibilidade de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA). Hoje, qualquer acréscimo na remuneração dos ministros depende de deliberação do Congresso em projeto de lei específica.
Pela proposta, enviada pelo próprio procurador-geral, Roberto Gurgel, o aumento só dependeria de aprovação dos parlamentares a cada quatro anos, a partir de 2015. Ao final de cada período, o processo continuaria como hoje: envio, pelo STF, de um projeto de lei sobre o aumento para análise do Câmara e do Senado. Para os outros anos, valeria a regra da revisão automática.
O último aumento do subsídio do procurador-geral da República ocorreu em setembro de 2009, junto com o aumento dos ministros do STF. Na época, os subsídios dos dois cargos eram de R$ 24,5 mil.
Segundo Gurgel, o aumento deve compensar perdas inflacionárias, “tornando (o subsídio) condizente com a importância da atividade dos agentes políticos responsáveis pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis essencial à função jurisdicional do Estado”.
Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade. Dispensa das exigências regimentais para que determinada proposição seja incluída na Ordem do Dia da sessão seguinte, logo após as que tramitam em regime de urgência , será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir para o plenário.
A proposta, que tramita em regime de prioridade. Dispensa das exigências regimentais para que determinada proposição seja incluída na Ordem do Dia da sessão seguinte, logo após as que tramitam em regime de urgência , será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir para o plenário.
Salário de ministros do STF pode aumentar para R$ 30,6 mil
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7749/10, que aumenta o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para R$ 30.675,48 – um reajuste de 14,7%. Hoje, eles ganham R$ 26.723,13 mensais. O subsídio dos ministros do STF é o valor máximo, ou teto, para remuneração dos funcionários públicos. O impacto orçamentário previsto no Poder Judiciário é de mais de R$ 446,7 milhões anuais.
O último aumento dos ministros do STF ocorreu em setembro de 2009. Na época, o subsídio era de R$ 24,5 mil e o reajuste foi de 9%. Reajusta automaticamente os subsídios dos ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), que recebem 95% do subsídio dos ministros do STF.
Segundo o presidente do STF, Cezar Peluzo, o aumento busca recompor perdas causadas pela inflação. Já a revisão automática anual dos valores, segundo Peluzo, “tornará o processo legislativo mais célere”.
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