Deputado Arnaldo Faria de Sá cobra votação da PEC 308

No último dia 18, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) cobrou do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, a votação da PEC 308, que cria a Polícia Penal. Arnaldo Faria de Sá lembrou que há muito tempo os funcionários do sistema prisional do país aguardam essa importante votação, e lembrou que o próprio Michel Temer havia se comprometido com a categoria a colocar a matéria em votação, atendendo inclusive a requerimento assinado por todos os líderes partidários neste sentido.

Michel Temer respondeu na mesma sessão: "Assim que nós esgotarmos essa matéria (pré-sal), nós levaremos isso ao Colégio de Líderes". Clique aqui para escutar a gravação desse trecho da conversa entre os deputados.

Fonte: Sifuspesp/Câmara Federal

PENITÊNCIA PARA OS AGENTES

Escrito por calixto
27-Nov-2009

Expus aqui no blog minhas preocupações acerca das razões pelas quais tantos agentes penitenciários estavam pedindo demissão do emprego num Estado onde eles são escassos.

Disponibilizei meu e-mail e "choveu" informações e reclamacões de todos os municípios onde se tem presídios.

Com base nas declarações enviadas consolidei minha certeza: Ou o governo petista escuta e atende, pelo menos em parte das reivindicações dos agentes penitenciários ou pouco ficarão.

É necessário que se estabeleça, urgentemente, uma agenda de compromissos e um calendário de prazos para a resolução desses problemas ou eles se agravarão.

Entre outros motivos são citados casos de humilhações, falta de reconhecimento das titulações, precarizacão das condições precárias, escala de serviços e insegurança.

Clique aqui para ver o blog os agentes de Cruzeiro do Sul e aqui para o blog da Polícia Cívil. 

VALTENIR PEREIRA, PSB-MT

Sras. e Srs. Deputados, ao mesmo tempo em que atuamos na defesa dos direitos dos reeducandos, também nos preocupamos com os profissionais desse sistema, que não funciona. Nesse sentido, quero informar que, neste momento, tramita na Câmara Federal a Proposta de Emenda a Constituição 308/2004, que cria as Polícias Penitenciárias Federal e Estadual - Polícia Penal - conforme defende o agente investigador Cledson, Presidente do Sindicato dos Investigadores e Agentes Prisionais de Mato Grosso. Recentemente, estive com os Deputados Fátima Pelaes (PMDB-AP) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e representantes dos agentes penitenciários de diversos Estados (de Mato Grosso estava presente a agente prisional Jacira), para pedir ao Presidente da Câmara, Michel Temer, que inclua a PEC na pauta de votação do Plenário.

O Presidente Michel Temer assumiu conosco o compromisso de levar a PEC a Plenário e se mostrou sensível aos anseios da categoria. A proposta regulamenta as funções já desempenhadas pelos agentes, como custódia, vigilância e escolta de presos. Atualmente, os agentes prisionais precisam ter o poder de polícia. É importante que eles tenham no âmbito das suas atribuições, dentro do sistema penitenciário, os mesmos atributos, as mesmas competências de um policial militar nas ruas.

Mas o Congresso Nacional é lento quando se trata da mudança do Código Penal Brasileiro. É preciso que o agente prisional seja tratado de forma igual e tenha um salário digno e condições estruturais para trabalhar. É dessa forma que o sistema será eficaz, menos corruptível e mais funcional.

A categoria precisa ter identidade profissional para ser reconhecida. O sistema não está falido, o que falta é o Governo investir em infraestrutura e no corpo funcional. Em Mato Grosso, existem 1.437 agentes penitenciários e agentes orientadores, que trabalham no sistema socioeducativo, ou seja, com os menores. Desse número, 380 são contratados e o restante é efetivo - e todos com o salário inicial de R$ 1.301.00.

O sistema prisional em Mato Grosso precisa melhorar.

Defendo também a isonomia salarial dos agentes estaduais. Faltam investimentos, tanto na capacitação técnica dos agentes prisionais, como na remuneração mais justa à categoria.

O sistema prisional avança a passos de tartaruga.

O Governo de Mato Grosso precisa de mais ousadia. Investimentos vêm sendo feitos em segurança pública, mas é preciso fazer mais. É preciso fazer parcerias com a sociedade.

Somente dessa forma as discussões poderão avançar. E é isso que estamos fazendo em Brasília.

Sr. Presidente, peço a V.Exa. que mande publicar este discurso nos órgãos de comunicação da Casa.

Muito obrigado.
Fonte: Câmara dos deputados federais

Juruá registra em 2009 maior número de homicídios da história

Armas brancas lideram os instrumentos que os acusados usaram para tirar a vida das vítimas. Mesmo antes de o ano terminar, 36 pessoas foram assassinadas e já é a maior média de homicídios registrada na região.

Facas de cozinha, facões e armas artesanais como punhais e outras preparadas para o crime, são guardadas na delegacia de Cruzeiro do Sul. A cidade já foi considerada, capital da arma branca. Mas este ano, a violência cresceu também nos outros municípios do Vale do Juruá. Em Mâncio Lima , por exemplo, município com cerca de 14 mil habitantes, aconteceram 8 homicídios. Proporcional ao número de habitantes, a média é bem maior do que em Cruzeiro do Sul, onde 22 pessoas foram assassinadas.

Apesar do alto índice de crimes, há um bom tempo não se vê uma grande operação das polícias, voltada especificamente para o desarmamento da população. O major Nascimento, comandante da Polícia Militar na região do Juruá, disse que as ações são realizadas em cima de estatísticas que mostram os locais mais perigosos. O comandante comenta também, que a maioria dos homicídios cometidos este ano, não aconteceu em bares ou festas, mas durante bebedeiras em residências e rodadas de amigos, onde o acesso da polícia é mais restrito.

O delegado geral de Cruzeiro do Sul, Elton Cristiano, disse que a mistura do consumo de álcool com a cultura do povo da região do uso de armas brancas, resulta nesse alto índice de violência. Ele comenta que muitas ocorrências acontecem na zona rural, em locais de difícil acesso, principalmente durante o período chuvoso e garante que as polícias estão dispostas a realizar ações, capazes de mudar a realidade.

Fonte: www.tribunadojurua.com - Genival Moura

Reunião do Presidente da Câmara com Sindicatos Penitenciários

Agentes penitenciários

O presidente se reuniu com representantes da Federação Brasileira dos Serviços Penitenciários, que vieram à Câmara pedir a aprovação da PEC 308/04, que cria as polícias penitenciárias federais e estaduais e dá melhores salários e condições de trabalho aos profissionais do setor.

Temer disse que vai discutir com os líderes partidários a viabilidade de colocar essa PEC em votação, mas sem citar data.

Fonte: Agência Câmara
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/143105-Temer:-regime-de-partilha-deve-ser-votado-na-proxima-semana.html
Imagem: SINSAP

Rebelião em Magé tem quatro reféns e dois feridos. Secretaria de Administração Penitenciária negocia com detentos.

Quatro agentes penitenciários são feitos reféns durante uma rebelião na casa de custódia Romeiro Neto, em Magé, na Baixada Fluminense. As informações são da Polícia Militar, que confirma ainda que um agente e um detento ficaram feridos. De acordo com a polícia, o agente teria sido atingido por estilhaços de balas, mas foi atendido no local. Já o detento precisou ser levado para o Hospital Municipal de Magé. Um outro homem teria morrido no local, segundo a PM, de overdose. A casa de custódia tem cerca de 400 presos. Equipes do Batalhão de Operações Especiais (Bope), Serviço de Operações Especiais (Soe) e policiais do 34º BPM (Magé) atuam no local, mas, de acordo com a polícia, as negociações estão sendo feitas diretamente por homens da Secretaria de Administração Penitenciária. Policiais que estão no local confirmam que já foram ouvidos disparos na unidade, mas ainda não foram divulgadas as reivindicações dos presos.

Fonte: G1

Profissão: Ladrão

Todos os líderes assinam requerimento pró-PEC

O presidente do Sifuspesp, João Rinaldo Machado, integrou a comissão da Febraspen que nesta quarta-feira (18) se reuniu com o presidente da Câmara Federal, deputado Michel Temer. O grupo apresentou à presidência um documento assinado por todos os líderes da Câmara no qual solicitam a inclusão da PEC 308 na pauta de votação. Michel Temer explicou que assim que a Câmara votar o projeto do Pré-Sal (urgência do governo), a Polícia Penal será votada e - segundo Michel Temer - aprovada.

Para João Rinaldo, a reunião foi animadora. "Michel Temer deixou bem claro que nosso projeto já angariou muita simpatia na Câmara e ganhou diversos apoios políticos. É uma das propostas mais visitadas no site da Câmara e muitos requerimentos foram feitos para colocá-la em votação. É o resultado de um excelente trabalho de mobilização que vem sendo desempenhado por sindicatos que representam funcionários do sistema prisional de todo o país, coordenados pela Febraspen".

Clique aqui para ver o requerimento da Febraspen a Michel Temer e o documento assinado pelas lideranças a favor da votação da PEC.

Fonte: SIFUSPESP
Imagem: SINSAP

Um grande serviço prestado à Sociedade

Não faltam à organização da nossa sociedade distorções e dificuldades de toda sorte. Como habitantes de um país em desenvolvimento, os cidadãos nascidos nesta República habituam-se a enfrentar as dificuldades inerentes à pobreza, a certo e recorrente descaso das autoridades, a uma permanente sensação de receio ante o futuro que os

aguarda.

Entre eles existe, contudo, um profissional em cuja ficha deveria vir cravada a triste qualidade de vítima preferencial do desequilíbrio social endêmico a que se sujeitam os brasileiros, desde o berço até o leito de morte. Trata-se do agente penitenciário, a quem se imputa o ônus de manter

na prisão os que, quase sempre movidos por condição social mais do que precária, ingressam no mundo do crime e da contravenção contumazes. Esse grupo de trabalhadores serve como verdadeira válvula de escape de conflitos sociais que não provocaram e por cuja ocorrência de modo algum podem ser responsabilizados. Para muitos deles, não resta mais do que rezar pela própria segurança física a cada novo dia em prisões superlotadas de presos submetidos a condições freqüentemente desumanas e insuportáveis mesmo para animais.

A vida na penitenciária é talvez a mais dramática fonte de distúrbios psíquicos que se conhece, e o alvo das síndromes descritas pela ciência médica tanto reside no preso quanto em seus carcereiros. A que vem sendo mais esmiuçada é Síndrome de Burnout, quadro sintomático decorrente de uma situação de tensão emocional constante, cujos portadores amiúde passam a apresentar comportamento extremamente agressivo e irritadiço, com extrema deficiência de auto-estima e graves dificuldades no convício em sociedade.

Os fatos confirmam amplamente a tese. É raro que se passem dois meses sem que se tenha notícia de rebeliões em estabelecimentos prisionais que acarretam, via de regra, ferimentos graves ou óbitos. Tal contexto é mais do que suficiente para justificar sejam os agentes penitenciários tratados de forma que os diferencie do regime do trabalhador que não se sujeita a condições tão dramáticas.

Por que você deve se sindicalizar?

A pergunta surge com freqüência, por norma em resposta a um apelo a sindicalização. O que é que eu ganho com isso? Pergunta aquele que não está convencido das virtualidades da instituição, indispensável à vida e a democracia.

Acontece que sindicato é precisamente daquelas coisas de que só nos lembramos quando existem problemas. Quando eles surgem e são sempre inesperados, lá está o sindicato a tentar resolvê-los.
Nessa altura, o sindicato ganha sentido e presença e percebe-se a sua utilidade. Isto é, se um sindicato estiver atento aos problemas dos trabalhadores e trabalhadoras e trabalhar no sentido de resolvê-los, a sindicalização ocorre com naturalidade, porque o raciocínio do trabalhador é ”quando tiver um problema sindicalizo-me”.
Ora, acontece que um sindicato é mais do que isso, tem uma dimensão social e coletiva que ultrapassa o problema pessoal, o caso individual, para se situar no plano de solidariedades coletivas, no qual se exige consciência social e de classe.
Estamos sindicalizados porque acreditamos que só a unidade de todos é capaz de se opor à força do poder instalado, visto que um trabalhador sozinho perante uma o poder de uma instituição é nada.
Muitos trabalhadores unidos são, eles próprios, uma força.
E, depois, é preciso ter consciência de que um problema de um (a) companheiro(a) de trabalho será sempre um problema coletivo.
Hoje é ele, amanhã poderá ser você. É por isso que, independente de haver problemas individuais para resolver, vale a pena ser sindicalizado.

Fonte: SINGEPERON/SINDICONTAS/SC