Senador Valdir Raupp RO pede a inclusão dos Agentes Penitenciários na PEC 41

Sr. Presidente Mão Santa, Senador Mozarildo, que sobe à Mesa para assumir a Presidência, Srªs e Srs. Senadores, eu queria também fazer um apelo, para que, além dos militares, civis, bombeiros e peritos, sejam incluídos também os agentes penitenciários. Eles têm enviado muitos e-mails para mim pedindo que não sejam esquecidos , os agentes penitenciários. Acho justo porque trabalham em uma área muito perigosa, de alta periculosidade, e merecem também ter o mesmo tratamento nessa PEC nº 41. Eu falava com o Senador Renan, quando S. Exª desceu da tribuna, e ele disse que será possível fazer isso na regulamentação. Após aprovada no Senado e na Câmara, é possível incluir também os peritos e os agentes penitenciários.

Fonte: Senado Federal

Partidos de oposição impedem a votação da PEC 308

O sonho de milhares de funcionários do sistema prisional de todo o país foi adiado nesta quarta-feira (9). Os partidos de oposição impediram que a PEC 308, que cria a Polícia Penal, fosse votada nesta tarde, contrariando o interesse de toda a categoria.

Segundo João Rinaldo Machado, presidente do SIFUSPESP que esteve presente no Plenário da Câmara Federal nesta quarta, o líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), chegou a conversar com os sindicalistas da categoria e reafirmou que o seu partido irá obstruir a votação de todas as PECs neste ano, enquanto projetos do interesse do partido não forem aprovados.
"É um absurdo, uma prova de desrespeito com o trabalhador, com o cidadão. São os interesses particulares sendo priorizados em prejuízo à sociedade", comentou João Rinaldo. Mesmo com a interferência dos sindicalistas presentes, o líder do DEM não mudou de ideia e manteve a determinação de obstruir a votação de novos projetos que não fossem de seu partido.
Diante da atitude dos líderes dos partidos de oposição ao governo, os sindicalistas procuraram o presidente da Câmara, deputado Michel Temer. Ele esclareceu que este tipo de estratégia da oposição infelizmente é comum no campo político, e nada pode ser feito quanto a isso. "Michel Temer foi claro, taxativo. Disse que, por conta dessa atitude da oposição e por conta das discussões do Pré-Sal, não há mais qualquer chance da PEC 308 ser votada em 2009", contou João Rinaldo.
Novas promessas foram feitas. Michel Temer assegurou que a PEC 308 entra em votação sem falta no começo do próximo ano legislativo (que se inicia em fevereiro). "Vamos continuar fazendo pressão, continuar trabalhando aqui em Brasília a favor da PEC. O nosso sonho vai demorar um pouco mais para se tornar realidade, mas todos nós, sindicalistas do Brasil inteiro que passamos todo este ano nessa batalha pró-PEC, não vamos desistir. Temos muito trabalho pela frente, não é hora de desanimar", concluiu o presidente do SIFUSPESP.

A luta dos Agentes de todo o Brasil pela aprovação da PEC 308

Gravação feita no dia 09/12/2009

Relatório dia 9 de dezembro:

Acordamos às 7h e após um rápido café iniciamos mais uma vez a nossa luta no Congresso Nacional. A pauta da manhã foi mais uma vez obstruída pelo DEM, depois de inúmeras visitas nos gabinetes dos Senadores e Deputados, tivemos a confirmação da realização da reunião às 15h com a liderança da Câmara. Neste exato momento, 18h, estamos com cerca de 400 Inspetores de vários estados aguardando o resultado das pautas com a esperança da nossa PEC ser pautada para amanhã ou terça-feira próxima.

Fonte: Sindicato dos Agentes do RJ

PL Aprovado na ALEC

Sobre a Etapa Alimentação:

Art. 25 A Etapa de Alimentação será concedida aos integrantes do cargo de Agente Penitenciário, no valor de 352,00 (trezentos e cinquenta e dois reais). OBS ANTIGA ATV SÓCIO-EDUCATIVA 230 + 122)

Sobre o 14º Salário:

Art. 26. O Prêmio Anual de Valorização da Atividade Penitenciária será pago no valor de até R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), podendo ser dividido em até duas parcelas, para os servídores do Quadro de Pessoal do IAPEN/AC, calculado apartir de metas gerais e por unidade de trabalho, na forma e de acordo com critérios definidos em Decreto do Poder Executivo:

Parágrafo único. O pagamento do primeiro prêmio será- feito em janeiro de 2011,com base nos resultados alcançados durante o ano de 2010.

Sobre o adicional de Titulação:

Agente Penitenciário  20% DO VENCIMENTO = 145,OO (CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS)

Sobre o Porte de Arma:

 

Art. 34. O Diretor - Presidente do IAPEN/AC requlamentará por portaria as hipóteses de concessão, manutenção, suspensão e retirada do direito ao porte de arma de fogo do servidor do cargo efetivo de Agente Penítenciário, nos termos da lei Federal 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e Decreto 5.123 de 01 de julho de 2004.

Publicado: Agepen AC

Homem denuncia traficante que lhe vendeu cocaína de má qualidade.

Na madrugada de domingo, 06, policiais militares que estavam de serviço no Box da Polícia Militar, no bairro Tancredo Neves foram procurados pelo jovem Arnaldo Silva de Souza, 23 anos, para denunciar um traficante da região que lhe havia vendido cocaína de má qualidade.

O homem estava em uma motocicleta e durante a conversa com os militares que solicitaram a documentação do veículo e carteira de habilitação, ele contou aos policiais, que não possuía nenhum documento solicitado pelos policiais, e que estava ali para que resolver o problema de fraude no comércio, já que havia sido enganado pelo traficante.

Arnaldo foi encaminhado a Delegacia Central de Flagrantes – Defla, onde prestou depoimento e em seguida encaminhado ao Juizado Especial.

Fonte: Ecos da Noticia

Audácia

Quatro presidiários em liberdade condicional, que receberam o benefício de cumprir o restante da pena em regime semi aberto, ou seja, trabalhavam durante o dia e a noite retornavam para dormir no albergue, instalado atrás do Quartel do Batalhão de Operações Especiais BOPE, foram flagrados na noite de segunda-feira, 07 fazendo uso de entorpecentes (maconha e pasta base de cocaína), em frente o Quartel do Bope.

Sendo informações da polícia, os presidiários Claudeir Freitas Moreno, 22 aos, Tácio Araújo Martins, 20 anos, Antonio da Silva ferreira e Ricardo Ferreira dos Santos, ambos de 27 anos de idade, foram detidos e encaminhados a Delegacia Central de Flagrantes – Defla, onde foram ouvidos e em seguida encaminhados ao Presídio Estadual Francisco D´Oliveira Conde.

Por terem “quebrado” o regime semi aberto, em que o presidiário é proibido de permanecer fora do horário estabelecido, freqüentar bares, ou se envolver em qualquer situação ilícita perderam o benefício da Lei e dois que aguardavam receber o indulto natalino, também não serão mais beneficiados.

Os militares informaram que suspeitaram da atitude dos cinco rapazes e ao se aproximarem para averiguar perceberam que eles estavam consumindo entorpecentes e ainda possuíam uma pequena quantidade.

Eles estavam na BR 364, em frente o Quartel do BOPE sentados a margem da rodovia consumindo a droga minutos antes de se apresentarem na entrada do albergue.

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Fonte: Ecos da notícias

Números e bandidagem

Vamos ver a classificação dos municipios em Violência:
No Mapa da Violência divulgado nesta semana não consta entre os primeiros 300 municípios mais violentos do país algum que pertença ao Estado do Acre. O primeiro a figurar no ranking é Plácido de Castro (335º lugar), seguido de Assis Brasil (353º) e Rio Branco (459º).

Antes do trio constam nada menos que onze cidades rondonienses, uma das quais (Chupinguaia) em 14ª colocação. Porto Velho, para o gáudio dos companheiros, é o 48º mais perigoso, segundo o levantamento.

Ressalte-se que a posição dos municípios acreanos não chega a ser desprezível num universo de 5.564 cidades. E que no cômputo geral do estudo, que aponta queda da violência no País, São Paulo tem participação decisiva. Desde 1999, sob o governo do PSDB, o Estado conseguiu reduzir em 70% a taxa de homicídios e demais índices de criminalidade. Mas isso já é outra história, dirão os companheiros, torcendo o nariz ao argumento.

Os porta-vozes do governo, vez por outra, apontam os defeitos dos rondonienses na tentativa de provar nossas virtudes. Aceitaria as comparações se a violência de Rondônia tivesse reflexos diretos sobre os nossos quintais. Como não tem, o paralelo deve ser feito entre o Acre de ontem e o de hoje. E se o assunto não chega aos jornais, restrito que está aos gabinetes refrigerados, é porque os números são capazes de mostrar que o governo não pode com os bandidos.

Falar de estatísticas da violência na atual gestão é algo como dizer palavrão em velório. Quem põe as mãos sobre esses dados o faz por vias transversas, como o deputado estadual Walter Prado (PDT). Crítico ácido da atuação do governo no setor, Prado me confessou certa feita, quando indaguei como tinha pleno conhecimento dos dados, que possuía na Secretaria de Segurança Pública as suas “fontes”.

Especialistas no assunto afirmam que toda reforma policial que resultou em diminuição da violência se dá a partir da análise franca dos números. Debruçar-se sobre eles tendo em vista o alcance de metas é condição sine qua non para se obter resultados.

Mas os burocratas do petismo acreditam que é melhor esconder as estatísticas, como se a ignorância geral em relação a elas pudesse, por si só, refrear a bandidagem.

Fonte: Acre noticias

Penitenciária Federal I

Muito bom esse vídeo, vale a pena conferir! Sorte nossa se um dia todo esse padrão chegar a acontecer no Brasil todo.

Penitenciária Federal II um modelo a ser seguido

Sindicato unido é Sindicato forte

Não é à toa que o SINDAP vem conquistando tantas vitórias em tão pouco tempo de existência. Em todo o Estado do Acre o sindicato já conta com mais de 700 filiados, e o número de Agentes Penitenciários que reconhece a importância de ser um sindicalista não pára de crescer! Em Cruzeiro do Sul, por exemplo, o número de Agentes filiado é de 100%. Isso mostra a união dessa classe. O sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre já é sem dúvida um dos mais respeitados do nosso Estado, conseguimos ganhar direitos trabalhistas que muitos sindicatos há anos lutam e ainda não conseguiram. A última demonstração de força que o sindicato mostrou foi aprovação na ALEAC da lei que reestrutura a carreira dos Agentes que foi votada e aprovada por todos os Deputados Estaduais. A classe dos Agentes existe há pouco tempo no Acre e é formado em sua grande maioria por jovens universitários como: biólogos, advogados, historiadores, engenheiros, pedagogos... Entre vários e vários.

O SINDAP foi fundado e é presidido pelo bacharel em direito o Agepen Adriano Marques, que incansavelmente luta dia e noite para que os Agentes tenham todo respeito e reconhecimento diante das autoridades e da sociedade do nosso Estado. O apoio que o presidente tem recebido dos Agepens de todo Acre é de fundamental importância para que o sindicato seja forte, admirado, copiado e por que não dizer, invejado! Marques sempre teve a preocupação de ouvir as reivindicações e necessidades dos Agentes e levá-las até quem por direito tem o dever de resolvê-las.

Os Agentes Penitenciários de todo o Estado do Acre estão de parabéns por toda essa união, determinação e principalmente por mostrar de forma ordenada, e inteligente, de como se faz sindicato!  Como diz o presidente dos Agentes Penitenciários: Unir pra fortalecer!