Na pauta, a discussão nacional das PEC’s 308 e 41, que versam sobre a policia penal e o piso salarial nacional para agentes da segurança publica. O presidente do SINDAPEN Jarbas de Souza colocou a todos a preocupação que há, em nível nacional, sobre a aprovação da policia penal. Em seu discurso, expos aos presentes que a PEC 308 vem na verdade legalizar uma categoria de trabalhadores que há muito labutam sem meios suficientes que possam garantir um trabalho eficiente e com dignidade. Falou também que, por motivo dos agentes penitenciários não estarem inseridos no artigo 144 da constituição federal, que define os órgãos integrantes da segurança publica, esta categoria fica fora de discussões importantes e a margem do planejamento sobre a segurança, e mais, fora dos investimentos que possam vir a serem disponibilizados. Para se ter uma idéia, o próprio senador Renan falou que, os agentes penitenciários ficaram de fora, no primeiro momento, da PEC 41, justamente por não se enquadrarem no artigo 144. Neste sentido, o próprio senador corroborou conosco que há necessidade de se definir esta questão, e que a PEC 308 é o caminho para isso.
COMPROMISSO FECHADO
Após a explanação sobre as PEC’S, o senador Renan Calheiros se comprometeu em encabeçar esta luta em favor desta categoria, concordou com a necessidade de se incluir os agentes no projeto de emenda constitucional que versa sobre o piso salarial nacional tendo como base os salários pagos no Estado de Sergipe, que gira em torno de R$ 3.200,00, e expos os caminhos para incluir os agentes nesta pauta nacional. Quando da votação na câmara federal, Renan se comprometeu em articular uma emenda no projeto para inserir-nos.
E em se tratando da policia penal, o senador se colocou favorável ao projeto e se predispôs a articular pela sua aprovação urgente na câmara, e mais, encabeçar a luta pela aprovação no senado, onde é claro, tem influencia bastante para isso, e alem disto, esta é matéria de interesse social.
REUNIÃO EM BRASILIA PELA PEC 308
O presidente do SINDAPEN requereu do senador Renan Calheiros, uma reunião com representantes dos sindicatos de todo o país que estarão reunidos em Brasília no mês de fevereiro, numa movimentação nacional pela aprovação da PEC 308. De pronto, o Senador se comprometeu em receber a todos e encaminhar juntamente com o SINDAPEN e a FEBRASPEN as discussões necessárias para viabilizar a aprovação destes projetos junto aos demais congressistas.
VIAGEM A BRASILIA
O SINDAPENM informa a todos que, quiser participar da caravana que ira a Brasília para a Movimentação Nacional Pela Aprovação da PEC 308, favor se dirigir ao SINDAPEN e se cadastrar. Vale dizer que, são 48 vagas e por isso, faremos a inscrição por ordem de chegada.
Vamos à luta companheiros! Fonte: Blog dos Agentes Penitenciários de Alagoas
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