Agora é fato: a PEC 308, proposta de emenda constitucional que cria a Polícia Penal, já entrou na pauta de votação da Câmara dos Deputados. O site da Câmara divulga a pauta prioritária desta semana (3 a 5 de novembro) e inclui propostas que devem ser tratadas após as prioridades - dentre elas, está a PEC que cria a tão sonhada Polícia Penal.
"Essa é uma ótima notícia. Há quatro anos estamos lutando por isso. Pode até ser que a PEC não seja votada nesta semana, porque são comuns as alterações de pauta. Mas temos notícia de que essa primeira votação vai ocorrer ainda em 2009, possivelmente ainda neste mês de novembro. E nesse dia histórico o SIFUSPESP estará lá, como sempre esteve em defesa da Polícia Penal junto com os companheiros sindicalistas de todo o país", disse o presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado.
Elaborada em 2004 pelo deputado Neuton Lima, a PEC 308 recebeu parecer favorável de todas as comissões pelas quais passou: a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (relatora: deputada Denise Frossard); e da Comissão Especial (relator: deputado Arnaldo Faria de Sá).
No início deste ano, representantes sindicais de vários estados brasileiros se uniram, sob coordenação da Febraspen, para pressionar os parlamentares a colocarem a proposta em votação. O resultado é que mais de 50 deputados federais fizeram requerimento à presidência da Câmara que se incluísse a PEC 308 na pauta de votação. Além disso, os sindicalistas visitaram todas as lideranças da Câmara, conseguindo apoio e o compromisso de votar a favor da proposta.
"A PEC já deu muito trabalho para nós, que lutamos pela sua aprovação. Mas o que importa é que a proposta é boa para a categoria, e agora conseguimos convencer as lideranças da Câmara e colocá-la na pauta de votação. Todos nós estamos de parabéns, mas é bom lembrar que o trabalho continua. Só vamos descansar quando a Polícia Penal for uma realidade para todos os funcionários do sistema prisional do país", conclui João Rinaldo.
Fonte: SIFUSPESP
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