Aleac aprova projeto que regulariza carreira de agentes penitenciários

O governador Binho Marques enviou projeto à Aleac para atender as reivindicações dos funcionários das penitenciárias do Acre. Com a aprovação, o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores das penitenciárias fica regularizado. Segundo o presidente do sindicato dos agentes penitenciários, Adriano Marques, direitos fundamentais da categoria foram reconhecidos pelo projeto. "Poderemos ter o porte de arma fora de serviço nos deslocamentos particulares, um fardamento padronizado custeado pelo Estado, além da assistência social e psicológica custeada pelo Governo porque temos uma das profissões mais estressantes. O pagamento do adicional de titulação, que já ocorre para todas catego-rias, ainda não valia para nós. É o reconhecimento de obrigações que o Estado deveria ter conosco desde o início. Deram o mínimo e obrigatório", disse ele.

Apesar das melhorias, Adriano Marques acha que o Governo deveria aumentar o efetivo de agentes dentro das penitenciárias. "O governador precisa convocar os 420 agentes que estão na lista de espera do nosso concurso. É preciso prestar atenção nessa situação de mais efetivo porque tem pavilhões nas penitenciárias que tem dois agentes para mais de 300 detentos. Aumentar o efetivo é fundamental. O quadro já foi criado com déficit do número de agentes em relação aos presos. Tem situa-ções que são completamente absurdas com um agente cuidando de mais de 100 presos", reclamou.

O líder do governo, deputado Moisés Diniz (PCdoB), destacou algumas conquistas dos agentes penitenciários e funcionários do Instituto Sócio-Educativo. "O piso sala-rial aumentou de R$ 580,00 para R$ 725,00. Também a alimentação de R$ 230,00 para R$ 352,00. A titulação para o nível superior vai representar uma gratificação de 20%. Também ficou regularizada a gratificação por produção que representa R$ 1.500,00 por ano pago em duas parcelas. Quanto ao porte de arma, a legislação federal garante, mas depende de um adendo ao projeto para a regulamentação. No entanto, o direito está garantido", afirmou.
Fonte: O Gazeta do Acre
Foto: O Acreano