Por unanimidade os parlamentares estaduais aprovaram, nesta quinta, 3 o projeto de lei que reestrutura a carreira dos agentes penitenciários, pondo fim a uma polêmica que durava meses. Desde o começo do ano os agentes negociavam benefícios como porte de arma, gratificação por titulação e aumento no piso da categoria. De acordo com o líder do governo na Casa, deputado Moisés Diniz (PC do B), o debate valeu a pena e o projeto aprovado pelo Parlamento agradou tanto os servidores quanto a equipe do Poder Executivo. “Nosso governo tem consciência de que é preciso ser justo e ao mesmo tempo agir com responsabilidade no trato da coisa pública. Foram meses de negociação, porque não podíamos aprovar qualquer proposta sem pensar nas conseqüências para a categoria e para as instituições penitenciárias do Estado”.
Com a nova proposta aprovada, agora o piso dos agentes penitenciários, que era de R$ 580, subiu para R$ 725. A etapa alimentação passou de R$ 230 para R$ 352, fora o adicional por titulação que passa a ser de 20% do valor do salário. “Estamos prestigiando o conhecimento e a busca por ele com esse adicional de titulação”.
Valorização
Segundo o assessor especial do governo, Gilvandro Assis, o PCCS da categoria foi elaborado para valorizar mais o trabalho dos agentes. Ele considera que um dos aspectos mais positivos do projeto é que os agentes têm a possibilidade de progredir na carreira em menos tempo.
“Ao invés de promovermos os agentes apenas pelo tempo de serviço, vamos fazê-lo também por merecimento. Se até então eram necessário 27 anos para um agente alcançar o final da carreira, agora, dependendo do desempenho dele, esse processo poderá levar apenas 14 anos, isso é meritocracia”. Assis diz que o governo espera com isso estimular os agentes a prestarem sempre serviços de excelência.
Outro ponto visando a melhoria da carreira foi a criação de um prêmio de valorização para os agentes penitenciários. Essa recompensa no valor de R$ 1.500 seria dividida em duas etapas com avaliações em janeiro e julho de cada ano. De acordo com o assessor as avaliações serão ainda feitas levando em consideração o desempenho individual de cada agente e o desempenho coletivo de cada unidade de segurança do Estado.
Concursos e titulação
Apesar de consenso entre os parlamentares pelo menos um ponto do projeto foi questionado, o que tratava do concurso para agente penitenciário. A questão é que no texto está previsto que o processo seletivo seria realizado não apenas por um exame de conhecimentos, mas também levando em consideração os títulos que o candidato tiver.
Para o deputado Luiz Calixto (PSL) é errado levar em consideração titulações já no concurso, pois isso daria uma vantagem maior para alguns candidatos do que para outros. “A exigência de titulação desequilibra o processo seletiv. Concordo que temos de valorizar os títulos, mas apenas depois de termos uma lista de aprovados”.
O pedido para a retirada desse trecho foi acatado e o líder do governo propôs ainda que os parlamentares reúnam uma comissão para apresentar ao governador Arnóbio Marques um projeto que trate desse tema, para que a questão não volte a aparecer em concursos futuros. “O governo do Estado está sempre aberto para ouvir idéias e discutir. Assim como esse projeto dos agentes penitenciários foi feito em parceria com a categoria, outros seguiram e seguirão o mesmo caminho”.
Texto: Yuri Marcel
Foto: Paulo Luiz
Agência Aleac
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